AGU recorre contra 'revisão da vida toda' e pede suspensão dos processos que tramitam na justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira (8) com um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão questiona o que considera omissões na decisão tomada pelos ministros em dezembro do ano passado e contesta pontos como a situação de benefícios temporários; a aplicação de prazos para a revisão de aposentadorias, o que pode limitar a intenção do contribuinte de cobrar atrasados; e a situação de segurados que não tiveram as melhores contribuições antes de julho de 1994 que, segundo a AGU, poderiam se utilizar indevidamente da tese.

A "revisão da vida toda" prevê o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.

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No recurso, a AGU pediu ao STF a suspensão dos processos que tratam do tema nas instâncias inferiores da Justiça até a análise do tema, e que a decisão tomada no julgamento só tenha efeitos para o futuro, e não alcance, por exemplo, benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros.

O órgão argumenta que é preciso garantir a segurança jurídica e evitar tanto impactos orçamentários quanto administrativos.