Ação da ANP interdita 7 postos de combustíveis e revenda de gás de cozinha no Pará
Em todo o Brasil, foram 145 ações de fiscalização na última semana, com foco em combater preços abusivos de combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 145 ações de fiscalização na última semana, entre 10 e 14 de agosto, com foco em combater preços abusivos de combustíveis. Conforme o levantamento divulgado nesta quarta-feira (19/08), no Pará, a agência atuou em parceria com a Secretaria Estadual de Fazenda, com inspeções nos municípios de Belém, Igarapé-Miri, Cametá, Abaetetuba e Curuçá.
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As ações no Estado abrangeram quatro postos de combustíveis (incluindo um clandestino) e quatro postos flutuantes (com dois operando na clandestinidade). Também foram fiscalizadas uma distribuidora de combustíveis e quatro revendas de GLP, sendo uma delas sem autorização.
Em todo o Brasil, das fiscalizações realizadas, 124 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos. Outras 18 foram direcionadas a revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), enquanto duas ocorreram em distribuidoras de combustíveis e uma em distribuidora de GLP.
Ações e Apreensões no Pará
No estado do Pará, foram lavrados seis autos de infração e sete autos de interdição. A Agência também realizou a coleta de duas amostras de combustíveis para análise laboratorial. Além disso, foram apreendidos 47 botijões de GLP, 12 mil litros de óleo diesel, 12.200 litros de gasolina e 6.300 litros de diesel marítimo.
Os autos de infração foram aplicados em quatro postos de Abaetetuba, um de Cametá e um de Belém. Os motivos incluíram:
- Elevação abusiva do preço de venda do P-13 e não exibição do painel de preço com todas as modalidades praticadas;
- Comercialização de combustível sem medição por bomba;
- Bomba baixa;
- Posto revendedor atuando como flutuante e transportador de combustíveis sem as devidas autorizações;
- Falta de autorização da ANP para a atividade ou exercício em endereço distinto do autorizado;
- Posto flutuante vendendo diesel rodoviário;
- Não apresentação de documentação exigida em notificação.
As interdições cautelares ocorreram em três postos de Abaetetuba, três de Igarapé-Miri e um de Cametá. Os motivos para as interdições incluíram:
- Combustível sem cobertura fiscal;
- Três bombas baixas;
- Falta de autorização da ANP para o exercício da atividade ou instalação sem autorização.
A ANP informou que, durante a ação nacional, também coletou informações e notificou os estabelecimentos para o envio de notas fiscais de aquisição de combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão rigorosamente analisados e, havendo indícios de preços abusivos, serão encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor para as providências legais.
Histórico e Plano de Fiscalização
Entre 12 de março e 4 de agosto, esteve em vigor a Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026. Essa MP, que alterou a Lei do Petróleo, concedeu temporariamente à ANP a atribuição de fiscalizar e aplicar autos de infração por essa prática.
Os autos de infração emitidos nesse período pela Agência permanecem válidos, com seus processos administrativos em andamento, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Em caso de condenação, as multas previstas na MP variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte do agente econômico.
Atualmente, a ANP prossegue com as ações focadas em preços abusivos, seguindo o plano de fiscalização iniciado em 1º de julho. Este plano estabelece ações ostensivas e monitoramento de práticas oportunistas no mercado. Indícios de abusos continuarão sendo encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.
Com duração inicial de três meses, o plano será reavaliado para adequação a mudanças no cenário internacional e normativo. Ele prevê um aumento de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os períodos de março a junho com julho a setembro, uma meta que tem sido superada nos primeiros meses.
Outras Fiscalizações da ANP
Além do combate a preços abusivos, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve suas ações de rotina na última semana. Essas fiscalizações visam verificar a qualidade dos combustíveis, a correta medição do volume nas bombas, a adequação de equipamentos e documentações, entre outros aspectos normativos. Além do Pará, as ações foram realizadas em outros 14 estados brasileiros.
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