MPT pede R$ 5 milhões contra Rico Melquíades por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) entrou com uma ação contra o influenciador digital Rico Melquíades por suposto assédio eleitoral. O órgão acusa o influenciador de pressionar funcionárias domésticas por causa de posicionamentos políticos e pede uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

A ação civil pública foi protocolada nesta sexta-feira (18), na 11ª Vara do Trabalho de Maceió. Além do pagamento da indenização, o MPT solicita que a Justiça determine o cumprimento de 18 medidas relacionadas à proteção dos direitos das trabalhadoras.

O que o MPT acusa Rico Melquíades?

Segundo o Ministério Público, Rico teria misturado questões políticas com a relação de trabalho. Entre as condutas apontadas estão possíveis ameaças de demissão, alterações de salário, folgas ou benefícios relacionadas à preferência política das funcionárias.

O órgão também afirma que o influenciador teria buscado identificar a posição política de trabalhadores por meio de redes sociais, grupos de mensagens e outras informações disponíveis publicamente.

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Outra acusação envolve a exposição de dados pessoais das funcionárias nas redes sociais. De acordo com o MPT, essas informações teriam sido utilizadas em conteúdos que poderiam causar constrangimento e gerar engajamento nas plataformas.

O caso ganhou repercussão depois que Rico publicou um vídeo em que afirmou que não queria pessoas que votassem no PT trabalhando em sua casa.

O que o MPT pede na ação?

Além dos R$ 5 milhões por danos morais coletivos, o Ministério Público pede que Rico seja obrigado a garantir a liberdade de voto das funcionárias e a não utilizar a preferência política como critério relacionado ao trabalho.

O órgão também quer que o influenciador seja proibido de exigir alinhamento político ou partidário dos trabalhadores e de obrigá-los a participar de atos de campanha.

Outro pedido é a retirada de conteúdos que exponham dados pessoais, humilhem trabalhadores ou façam exigências relacionadas às convicções políticas. Segundo o MPT, a exclusão deverá ocorrer em até 24 horas após eventual determinação judicial.

O Ministério Público também pediu que Rico publique uma retratação em suas próprias redes sociais, com visibilidade semelhante à das publicações questionadas.

Rico Melquíades se retrata

Após a repercussão do caso, Rico publicou um vídeo nas redes sociais pedindo desculpas aos trabalhadores. Na manifestação, o influenciador afirmou que não deveria haver qualquer tipo de coação ou imposição política na relação entre empregador e funcionário.

A ação do MPT ainda aguarda análise da Justiça do Trabalho de Alagoas. O pedido de tutela de urgência apresentado pelo órgão também não havia sido decidido até a publicação das informações.