Ministério Público vai à Justiça contra show de R$ 630 mil de Wesley Safadão: 'Gasto excessivo'
O propósito da ação é evitar gasto excessivo e não razoável de verbas públicas; entenda
O Ministério Público entrou na Justiça para pedir a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, marcado para acontecer nesta quinta-feira (12), em Palmas, como parte da programação da 22ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022). A atração foi contratada por R$ 630 mil, com emendas parlamentares de vários deputados.
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O promotor alega ainda que a situação financeira vivenciada em Tocantins sequer consegue custear e manter os serviços básicos e essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Por isso, não se justifica o gasto com pagamento de shows artísticos de alto valor. "A situação se revela tão gritante e preocupante que as Promotorias Especializadas em Saúde Pública e Educação, por exemplo, possuem relações de dezenas de ações judiciais coletivas com obrigações para com direitos fundamentais essenciais descumpridas”, aponta.
Devolução e multa
A ação ainda aponta que, caso a medida seja descumprida, o contratado será obrigado a efetuar a devolução integral dos valores pagos com dinheiro público e uma multa de 50% sobre o valor contratado será cobrada.
O que diz o governo
O Governo do Tocantins informou que o contrato com Wesley Safadão preenche todos os requisitos legais e tem o objetivo de fomentar o turismo de negócios em Tocantins. "A Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), informa que ainda não foi notificada para tomar conhecimento dos questionamentos feitos e então prestar os devidos esclarecimentos ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), estando à disposição e adianta que a contratação preenche todos os requisitos legais, tendo sido realizada com recursos de emendas parlamentares, destinadas com o objetivo de fomentar o turismo de negócios no Tocantins", diz a nota.
(Estagiária Paula Figueiredo, sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de Oliberal.com)