Senado vota nesta terça transferência da capital do Brasil para Belém durante a COP 30

O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (7), a partir das 14h, o Projeto de Lei 358/2025, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e que propõe a transferência temporária da capital federal para Belém entre os dias 11 e 21 de novembro, período em que a cidade sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30).

De acordo com o projeto, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na capital paraense durante o evento. Atos e despachos oficiais do presidente da República e ministros emitidos nesse intervalo serão datados em Belém, e o Parlamento e o Judiciário poderão conduzir suas atividades a partir da cidade.

O Poder Executivo deverá regulamentar as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à mudança temporária da sede do governo federal. A proposta conta com o apoio dos senadores paraenses Beto Faro (PT), Zequinha Marinho (Podemos) e Jader Barbalho (MDB).

"Entreguei ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre requerimento de urgência para apreciar e votar projeto aprovado pela Câmara para que Belém seja a capital do país durante a COP 30 e solicitei ser o relator da matéria no Senado", escreveu Jader Barbalho em suas redes sociais.

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Outras pautas

O Plenário também vai analisar o PL 1.707/2025, do Executivo, que prevê medidas excepcionais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) durante situações de calamidade pública. A aplicação dessas medidas depende do reconhecimento oficial do estado de calamidade pelos Poderes Executivos federal ou estaduais, e se aplica a parcerias que envolvam a União ou transferência de recursos federais.

Além disso, será votado o Projeto de Lei Complementar 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.

Entre as novidades do substitutivo aprovado na Câmara, está a criação de uma identificação nacional para cada aluno, uma espécie de “CPF estudantil”, e uma plataforma integrada de dados sobre escolas e qualidade do ensino. O texto também prevê instâncias permanentes de pactuação, com gestores da União, estados e municípios, e comissões específicas para cada unidade da Federação.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia