Concurso TJPA: Prazo final para inscrição de juiz é nesta quinta-feira (8); saiba mais

Terminam nesta quinta-feira, 8, às 16h, as inscrições para o concurso de juiz de Direito substituto do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O certame oferece 30 vagas imediatas e também formação de cadastro de reserva.

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 35.877,26. Os interessados devem se inscrever pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. As inscrições foram abertas em 8 de dezembro de 2025.

O edital do concurso do TJPA prevê cinco etapas avaliativas. A primeira fase, a prova objetiva, está agendada para 22 de março de 2026, com aplicação em Belém. Em seguida, as provas escritas, que incluem uma discursiva e duas sentenças (cível e criminal), serão realizadas nos dias 7 e 8 de junho de 2026.

As etapas posteriores abrangem sindicância de vida pregressa, avaliações psicológica e médica, prova oral e análise de títulos. Este processo visa selecionar os melhores candidatos para as vagas disponíveis.

Requisitos e Taxas

Para concorrer, é exigida habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), expedido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Este documento deve ser anexado durante o processo de inscrição.

A taxa de inscrição é de R$ 358. Houve a oportunidade de solicitar isenção entre os dias 8 e 10 de dezembro para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas com deficiência.

Distribuição de Vagas e Carreira

As 30 vagas imediatas são distribuídas de acordo com as regras de inclusão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• 18 vagas para ampla concorrência;
• 2 vagas para pessoas com deficiência;
• 8 vagas para candidatos negros;
• 1 vaga para indígenas;
• 1 vaga para quilombolas.

Os candidatos aprovados assumirão o cargo de juízes substitutos. Atualmente, o tribunal possui 50 vacâncias para esta posição.

O que é preciso para ser juiz?

Além da habilitação no Enam, os requisitos para participar do concurso TJPA incluem:

• Bacharelado em Direito;
• Três anos de atividade jurídica comprovada após a graduação;
• Idoneidade moral;
• Quitação eleitoral e militar (se aplicável);
• Aptidão física e mental.

O edital especifica as modalidades de comprovação da atividade jurídica, como advocacia, magistério superior, mediação, conciliação e pós-graduação iniciada antes da Resolução 75/2009 do CNJ.

Estrutura da Prova Objetiva

A prova objetiva, primeira fase do certame, será composta por 100 questões, divididas em três blocos de disciplinas. A grade inclui Direito Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Empresarial, Tributário, Ambiental, Eleitoral, além de direitos humanos e formação humanística.

Para ser habilitado, o candidato precisa alcançar um mínimo de acertos em cada bloco e obter um total de 60 acertos na prova.

Demais Etapas

As provas escritas, que ocorrerão em dois dias, permitirão a consulta a legislação não comentada. Após a aprovação nesta fase, os candidatos deverão solicitar a inscrição definitiva.

A inscrição definitiva é um passo anterior à investigação social e aos exames de saúde. A prova oral terá um tempo de 15 minutos para cada candidato, com temas sorteados no momento.

A última etapa será a avaliação de títulos, que pontuará pós-graduação, atuação profissional, publicações, participação em bancas examinadoras e experiência em atividades jurídicas. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.