Prazo para isenção de taxa no CNU dos Professores termina nesta sexta-feira (4)

Termina às 23h59 desta sexta-feira (4) o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND). A taxa é de R$ 85. O pedido deve ser feito exclusivamente online, por meio do Sistema PND, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A PND será aplicada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) e tem como objetivo apoiar redes municipais e estaduais nos processos de seleção de professores qualificados para a educação básica. A participação na prova, no entanto, não é obrigatória para o exercício da profissão de docente, nem equivale a concurso público.

Quem pode pedir a isenção?

Têm direito à gratuidade:

• Concluintes de cursos de licenciatura que estejam inscritos no Enade 2025 pela instituição de ensino superior;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025);
• Doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

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Documentação exigida

Para ter o pedido de isenção aceito, os participantes devem enviar a documentação comprobatória por meio do Sistema PND:

• Concluintes de licenciatura: declaração da instituição de ensino comprovando a inscrição no Enade 2025, com assinatura e carimbo, assinatura eletrônica, chave de autenticação ou outro meio de verificação;
• Inscritos no CadÚnico: é necessário que os dados pessoais informados coincidam com os dados da Receita Federal. Não serão aceitos protocolos de inscrição;
• Doadores de medula óssea: documento que comprove a condição, contendo nome completo, justificativa ou código CID-10 e assinatura de profissional de saúde com registro no CRM ou órgão competente.

O Inep informa que inconsistências ou informações incompletas podem levar à reprovação do pedido.

Resultado e cronograma

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção será divulgado na segunda-feira (7), também no Sistema PND. Em caso de reprovação, será possível apresentar recurso entre os dias 7 e 11 de julho. O resultado final está previsto para 14 de julho.

As inscrições para participar da PND estarão abertas entre 14 e 25 de julho.

Sobre a PND

A Prova Nacional Docente é voltada a estudantes que concluem cursos de licenciatura em 2025 e a profissionais já licenciados. A proposta do governo federal é que os resultados sirvam como parâmetro de qualidade para o ingresso de novos professores na rede pública de ensino.

As redes estaduais e municipais que aderiram voluntariamente até junho poderão utilizar os resultados da prova como critério único ou complementar nos processos seletivos para o magistério.