Justiça suspende próximas etapas do concurso da Receita Federal

A Justiça Federal determinou a suspensão por tempo indeterminado das próximas fases do concurso público da Receita Federal, que tinha como objetivo o preenchimento de 699 vagas de nível superior, com remunerações de até R$ 21 mil.

A medida resultou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade encarregada da realização do concurso.

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O MPF solicitou a anulação de diversas questões das provas objetivas e discursivas do concurso, alegando que elas abordavam temas não contemplados no edital e apresentavam respostas com justificativas contraditórias.

O juiz decidiu suspender as próximas etapas do concurso até que as solicitações de anulação e correção sejam analisadas. A decisão, ocorrida no último dia 11, estabeleceu um prazo de 48 horas para a suspensão do concurso, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No entanto, até terça-feira (17), a FGV ainda não havia se pronunciado sobre o tema.

O concurso da Receita Federal estava programado para ocorrer em duas fases. A primeira etapa já foi realizada, incluindo provas objetivas, provas discursivas e verificação de antecedentes.

A segunda etapa, que agora se encontra suspensa, consistia em um curso de formação profissional online com provas presenciais em cinco cidades: Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba.

As inscrições para o concurso foram abertas em dezembro de 2022, com taxas variando entre R$ 115 e R$ 210. O concurso disponibilizava 230 vagas para auditores-fiscais e 469 para analistas-tributários, com 5% destinados a pessoas com deficiência (36 vagas) e 20% a candidatos negros (140 vagas). Os salários oferecidos eram de R$ 11.684,39 para analistas e de R$ 21.029,09 para auditores, sendo ambos os cargos requerendo diploma de curso superior em qualquer área.

O MPF pediu a anulação de várias questões, incluindo aquelas que abordavam o tema "SQL e Bancos de dados relacionais", que não estavam previstas no edital, além de questionar a validade de algumas questões da prova discursiva relacionadas a contribuições devidas por lei a terceiros.

Outras questões também foram alvo de controvérsia devido a alegações de candidatos e a aparentes inconsistências nas justificativas fornecidas pela FGV em resposta a recursos apresentados pelos candidatos.