Concurso TJPA: prazo final para inscrição de juiz termina nesta quinta-feira (15); saiba mais

As inscrições para o concurso de juiz de Direito substituto do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) se encerram nesta quinta-feira, 15, às 16h. O certame oferece 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

O prazo, que inicialmente terminaria em 8 de janeiro, foi prorrogado até 15 de janeiro. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 358. As inscrições foram abertas em 8 de dezembro de 2025. De acordo com o edital, a prova objetiva está prevista para 22 de março de 2026.

O edital prevê cinco etapas de avaliação. A primeira fase, composta pela prova objetiva, será aplicada em Belém. As provas escritas, que incluem uma discursiva e duas sentenças — uma cível e outra criminal —, estão programadas para os dias 7 e 8 de junho de 2026.

As etapas seguintes incluem sindicância de vida pregressa, avaliações psicológica e médica, prova oral e análise de títulos. O objetivo é selecionar candidatos aptos a ocupar as vagas disponíveis no tribunal.

Para participar do concurso, é obrigatória a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O comprovante deve ser anexado no momento da inscrição.

Distribuição de vagas e carreira

As 30 vagas imediatas são distribuídas conforme as regras de ações afirmativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• 18 vagas para ampla concorrência;

• 2 vagas para pessoas com deficiência;

• 8 vagas para candidatos negros;

• 1 vaga para indígenas;

• 1 vaga para quilombolas.

Os aprovados ingressarão no cargo de juiz substituto. Atualmente, o TJPA registra 50 cargos vagos nessa função.

O que é preciso para ser juiz?

Além da habilitação no Enam, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

• Bacharelado em Direito;

• Comprovação de três anos de atividade jurídica após a graduação;

• Idoneidade moral;

• Quitação com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;

• Aptidão física e mental.

O edital detalha as formas aceitas de comprovação da atividade jurídica, como exercício da advocacia, magistério superior, mediação, conciliação e cursos de pós-graduação iniciados antes da Resolução nº 75/2009 do CNJ.

Estrutura da prova objetiva

A prova objetiva, primeira fase do certame, será composta por 100 questões, divididas em três blocos de disciplinas. A grade inclui Direito Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Empresarial, Tributário, Ambiental, Eleitoral, além de direitos humanos e formação humanística.

Para ser habilitado, o candidato precisa alcançar um mínimo de acertos em cada bloco e obter um total de 60 acertos na prova.

Demais etapas

As provas escritas, que ocorrerão em dois dias, permitirão a consulta a legislação não comentada. Após a aprovação nesta fase, os candidatos deverão solicitar a inscrição definitiva.

A inscrição definitiva é um passo anterior à investigação social e aos exames de saúde. A prova oral terá um tempo de 15 minutos para cada candidato, com temas sorteados no momento.

A última etapa será a avaliação de títulos, que pontuará pós-graduação, atuação profissional, publicações, participação em bancas examinadoras e experiência em atividades jurídicas. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.