Brasil precisa de maturidade para lidar com crises institucionais e avançar no modelo democrático

Em um desenho institucional republicano, sempre é importante perceber o funcionamento dos organismos deliberativos e os de controle, no sentido de se buscar os freios e contrapesos, fundamentais para uma democracia sustentada e saudável. Nas democracias dos tipos liberal e representativa, como a brasileira, alguns dos principais indicadores a serem percebidos estão ligados aos processos eleitorais por sufrágio universal, à autonomia dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e à divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios – o chamado pacto federativo, além da liberdade de expressão, prevista na Carta Magna de 1988.

Crises institucionais compõem, ciclicamente, a história das nações republicanas, ainda mais quando fatores externos interferem no equilíbrio previsto no modelo de Montesquieu, em “O Espírito das Leis”¹. Todavia, é necessário que os gestores públicos consigam contornar as possíveis divergências através do diálogo e na observância da própria “liturgia” de seus respectivos cargos e funções a serem executadas.

No caso da crise brasileira, que se dá principalmente a partir da esfera federal, os poderes Legislativo e Judiciário indicam um funcionamento orgânico, ordenado e com o cumprimento de suas funções. Todavia, a balança do equilíbrio dos poderes vem enfrentando desafios, principalmente a partir das ações e posturas do chefe de governo brasileiro, Jair Bolsonaro (sem partido/RJ).

Desde o início da gestão à frente do poder executivo federal, em janeiro de 2019, Bolsonaro demonstra uma postura “simpática” ao autoritarismo e de conflitos com boa parte dos veículos de comunicação, com o Parlamento, com órgãos classistas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com outros grupos sociais. Aliás, nos conflitos mais recentes com o Supremo Tribunal Federal e com os governadores – em especial, em virtude da covid-19 –, o presidente da República vem flertando com a radicalização, de uma forma cada vez mais intensa.

Nesse contexto, é sempre importante pensar que, em crises sistêmicas como a vivida em 2020 (nas esferas sanitária, econômica e política), a maturidade das autoridades públicas deve prevalecer, em especial em prol dos benefícios coletivos. Por óbvio, ações políticas e cálculos eleitorais são inerentes a alguns agentes públicos, mas, em muitos casos, é necessário recuar para se buscar a conciliação por um interesse maior – como o
combate ao inimigo único que é a covid-19.

¹ Neste livro, no século XVIII, o Barão de Montesquieu apresenta o modelo da divisão dos poderes republicanos – Executivo, Legislativo e Judiciário, com funções independentes e em plena harmonia.