1964-2024: sessenta anos após golpe de Estado, Brasil avança para consolidar sua democracia

Os dias 31 de março de 01 de abril de 1964 são marcos históricos do golpe de Estado, liderado por forças militares, que depuseram o presidente constitucional João Goulart, que havia assumido o cargo após à renúncia de Jânio Quadros, ocorrida em agosto de 1961. Durante 21 anos, o Brasil viveu um período autoritário sob a égide dos militares, com generais-presidentes não eleitos pela população, supressão de alguns direitos civis individuais e repressão a várias manifestações populares.

Dois dos fatores motivadores do golpe de Estado, com a retirada de João Goulart do poder, foram as Reformas de Base, propostas por ele, e o discurso de enfrentamento ao “perigo comunista”. O mundo vivia o período da Guerra Fria, conflito político-ideológico envolvendo as duas superpotências de então – os Estados Unidos, que lideravam o bloco dos países alinhados ao capitalismo, com destaque para os países da Europa Ocidental e boa parte da América Latina; e a União Soviética, que influenciavam várias nações
alinhadas à ideologia socialista e ao modo de produção comunista, como países do Leste Europeu – e Cuba, na América Latina, por exemplo.

Todas as vezes em que se discute o período autoritário militar no Brasil – entre 1964 e 1985 –, em especial no ambiente acadêmico, sempre emerge a necessidade de se olhar para o passado e resgatar a memória dessas pouco mais de duas décadas, exatamente para que nunca mais haja no Brasil o rompimento das instituições democráticas e todas as consequências derivadas dele.
O Ato Institucional número 5 (AI-5), emitido em 13 de dezembro, pelo então general-presidente Artur da Costa e Silva, foi um símbolo principal do autoritarismo, com a autonomia para o governo fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas estaduais, a intervenção em estados e municípios e a possibilidade de impor a censura prévia, entre outras questões.

Também muito se questiona, no contexto da transição para a volta da democracia, no início dos anos 1980, a respeito das punições para os que praticaram tortura e outros tipos de delitos durante o período ditatorial. Houve uma opção por uma “anistia ampla, geral e irrestrita” – até como um lema presente nos dois últimos governos militares (Ernesto Geisel, entre 1974 e 1979 e João Figueiredo, entre 1979 e 1985).

No Brasil, um movimento importante foi a criação da Comissão Nacional da Verdade, que foi um grupo instituído pelo governo brasileiro (Dilma Rousseff) para a investigação das graves violações de direitos humanos não somente durante os 21 anos sob os governos autoritários militares, mas em um espaço compreendido entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e colocada em vigor em 16 de maio de 2012.

No marco cronológico dos 60 anos dessa triste página da história brasileira, o presidente Lula optou em não entrar em conflito com as lideranças militares, ainda tensionadas em virtude das questões que emergiram durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, dos acampamentos golpistas instalados em frente a quartéis do país após o pleito presidencial de 2022 e dos atos de vandalização à Praça dos Três Poderes ocorrida em 08 de janeiro de 2023. Assim, o governo decidiu não realizar eventos oficiais em memória aos 60 anos do golpe – e sofreu crítica de vários setores, principalmente da militância à esquerda.

Embora tenham passado por processos bem distintos sob governos autoritários militares, em vários níveis, Argentina (1976-1983) e Chile (1973-1990), após retornarem à democracia, conseguiram conduzir de maneira mais assertiva a sua reconciliação com o passado, com punição de torturadores, prisões, fortalecimento de movimentos sociais e construção de memoriais – como o existente em Santiago, capital chileno.

Olhar para o passado e buscar que não mais se repitam períodos de suspensão de direitos civis e de repressão a quem pensa diferente, é sempre um exercício importante para a consolidação de um modelo democrática. Espera-se que o Brasil consiga avançar nessa pauta constante, tão necessária quanto desafiadora.