R70: 'Um golaço da cidadania', afirma Romário sobre derrubada do veto à pensão às vítimas do Zika

Empréstimos
Crédito consignado CLT é aprovado em Comissão e inclui motoristas de app. Texto segue para os plenários da Câmara e do Senado.

Restituição
Receita abre consulta a novo lote na segunda-feira. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões.

“Um golaço da cidadania.”

Romário, senador (PL-RJ), sobre a derrubada do veto à pensão às vítimas do Zika. “O que ocorreu com essas famílias foi resultado da omissão do Estado”, afirmou ainda.

PIX

AMPLIAÇÃO

A partir de agora, cartórios extrajudiciais de todo o Estado podem realizar, por meio de Pix, o pagamento de taxa de fiscalização, taxa de custeio, renda líquida excedente e aquisição de selos digitais. De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a medida vai dar mais comodidade aos cartorários que poderão efetuar pagamentos em qualquer dia e horário, realizar quitação automática, com registro imediato e sem necessidade de confirmação manual, o que vai permitir a liberação ágil dos selos digitais, além de garantir mais segurança com transações sendo devidamente registradas e facilmente auditáveis. 

RENÚNCIA

BENEFÍCIOS

A respeito de informação sobre benefícios fiscais para o setor agropecuário, publicada neste espaço na última terça-feira (17), a Federação da Agricultura do Pará (Faepa) enviou nota ressaltando que as renúncias concedidas para empreendimentos na Amazônia e, especialmente no Estado do Pará, “têm fundamento constitucional, voltadas à promoção dos objetivos fundamentais da República, entre os quais se destaca a redução das desigualdades sociais e regionais”. No documento, a entidade afirma ainda que “os incentivos fiscais ao setor agropecuário paraense têm proporcionado resultados concretos e mensuráveis, com impacto direto no aumento do PIB estadual, na geração de emprego e renda, e na indução de práticas sustentáveis no campo”. Os resultados, segundo a Faepa,  superam “em muito” os valores nominais das renúncias que, de acordo com levantamento feito junto à Receita Federal, somavam até fevereiro deste ano R$ 145 milhões.

CRÉDITO

BALANÇO

Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgado nesta semana revela que 62,61% das operações do programa Crédito do Trabalhador foram feitas por trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos.

FAIXAS

O estudo mostra que profissionais com essa faixa de rendimentos contrataram cerca de R$ 7 bilhões entre os dias 21 de março e 9 de junho, período em que o total de empréstimos chegou a R$ 14,6 bilhões. De acordo com os dados oficiais, trabalhadores que recebem entre quatro e oito salários mínimos respondem por 18,82% do valor total contratado (R$ 3 bilhões), enquanto os que ganham acima de oito salários mínimos representam 18,57% (R$ 4,4 bilhões). Até o fim da tarde da última segunda-feira (16), quando as estatísticas foram atualizadas, o programa já acumulava R$ 15,9 bilhões em contratações.

CRÍTICA

Lançado em março deste ano, o Crédito do Trabalhador é uma modalidade de empréstimo consignado privado, que permite aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) acesso a crédito com descontos diretamente na folha de pagamento. Anunciado pelo governo como uma medida para facilitar a vida do trabalhador, o programa recebeu críticas dos especialistas por incentivar o endividamento. A margem para o consignado chega a 35%.     

TRANSPORTE

DIREÇÃO

O advogado Luciano Dias assumiu o comando da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran). Dias é natural de Marabá, já presidiu a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), foi vice-prefeito de Marabá, além de secretário de Saúde e Educação e de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano na cidade do sudeste paraense. Responsável por fiscalizar e regular o serviço rodoviário e aquaviário, a agência também conta com novos nomes nas diretorias de Regulação e Planejamento, assumida por Denise Pimenta; e de Fiscalização, que passa a ser liderada por Wildson Mello.

COMUNIDADES

PARQUE

O Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia contará com um centro dedicado a povos e comunidades tradicionais. Um dos pilares do projeto será o modelo de governança do espaço, atualmente em fase de desenvolvimento, com participação direta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (PIQCTs) e agricultores familiares. O Centro de Sociobioeconomia, cujo conceito foi desenvolvido com apoio do UK Pact (United Kingdom Partnering for Accelerated Climate Transitions), vai abrigar startups, empreendimentos comunitários, indústrias e instituições de pesquisa, oferecendo serviços como capacitação e aceleração.

Em Poucas Linhas

➤ Três produtos da região de Santarém, no Tapajós, estão em processo para a obtenção de Indicação Geográfica (IG). A meta é reconhecer o trabalho das Mulheres dos Trançados de Arapiuns, bem como a importância cultural do feijão manteiguinha e do pirarucu, grande peixe amazônico ameaçado de extinção. O Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap).

➤ Fica aberta até 16 de setembro consulta pública para a construção do Plano Anual de Fiscalização (PAF) Cidadão 2026 do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). Os interessados podem participar acessando o portal do TCE-PA, onde está sendo disponibilizado um formulário para a coleta das informações. O PAF é o principal instrumento que direciona a atuação fiscalizatória da Corte de Contas. O documento consta de informações das ações de fiscalização, realizadas por meio de auditorias, inspeções, acompanhamentos, monitoramentos, entre outras atividades previstas para um ano de trabalho.

➤ Museus e Memoriais administrados pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult) abrem nesta quinta-feira (19) das 9h às 14h e, amanhã (20), das 9h às 17h. Entre os espaços estão Forte do Presépio, Museu de Gemas, Museu do Marajó, Memorial Amazônico da Navegação, Memorial do Porto, Palacete Faciola, Museu da Imagem e do Som e Museu do Círio.

➤ A vice-governadora Hana Ghassan entregou 673 títulos de terra para 26 comunidades de Abaetetuba. Segundo o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), de 2019 a 2025 foram entregues 1.909 títulos no município, que ocupa a 3ª posição no Pará em regularização fundiária.

➤ A Secretaria de Estado das Mulheres (Semu) iniciou este mês a execução do Plano Plurianual (PPA) nos municípios da região do Caeté, via projeto “Vozes Femininas no Território”. A iniciativa contempla ações nos municípios de Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Salinópolis e Santarém Novo.