R70: 'Abriu avenida para o comércio exterior', diz Geraldo Alckmin sobre decisão de tarifas nos EUA

Arqueologia
Tumba de mais de mil anos, contendo restos humanos e peças de ouro e cerâmica, é descoberta no Panamá.

Divergências biológicas
As mulheres sofrem mais de dor crônica do que os homens, revela pesquisa publicada na revista Science Immunology.

CNI
MARGEM

A situação e as perspectivas para a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, os próximos passos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e os desafios do Sistema Hidroviário Nacional estão na pauta da primeira reunião de 2026 do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (Coinfra), amanhã (23), em Brasília. O colegiado acompanha temas estratégicos do setor e propõe medidas para ampliação, modernização e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios em transportes, portos, aeroportos, saneamento, energia e telecomunicações. O presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, que preside o conselho, conduz a reunião.

FRETE

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas voltou ao centro das discussões na última reunião do Coinfra em 2025. Os integrantes avaliaram que a obrigatoriedade da tabela de frete gera impactos negativos em cadeias produtivas, com reflexos na inflação, no emprego e na renda. O grupo defende que o piso deixe de ter caráter obrigatório, argumentando que, em um país dependente do modal rodoviário, responsável por 86% da matriz de transporte de cargas, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o aumento contínuo do frete compromete a competitividade dos produtos. O tema será destaque na participação de Alex Carvalho na reunião de diretoria da CNI, na terça-feira (24), também em Brasília.

MPPA
AÇÃO

O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a prefeitura de Castanhal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para garantir a proteção de animais comunitários em área de mata na rua Paes de Carvalho. A ação foi motivada por denúncia da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) sobre o cercamento do local, que impediu o acesso de protetores e resultou na privação de alimento e água para cães e gatos da comunidade.

PROTEÇÃO

O MPPA informou que solicitou esclarecimentos às secretarias municipais, sem resposta, e apontou ausência de medidas de manejo, realocação ou assistência aos animais. Na ação, o órgão pede que a Justiça determine abrigamento adequado, fornecimento de alimentação, hidratação e atendimento veterinário, além de medidas permanentes de proteção. A promotoria fundamenta a atuação na Constituição Federal e na legislação ambiental e de proteção animal, e afirmou que acompanhará o cumprimento das providências.

CONCURSO
DIPLOMATAS

As inscrições ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata seguem abertas até o dia 25 de fevereiro. São ofertadas 60 vagas para o cargo de terceiro secretário, com reserva para ações afirmativas, incluindo duas vagas exclusivas para candidatos indígenas, além de oportunidades destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos e quilombolas. A remuneração inicial é de R$ 22,5 mil, e os aprovados ingressam no Curso de Formação do Instituto Rio Branco.

VAGAS

A seleção será dividida em duas fases, com provas objetivas e escritas em disciplinas como Língua Portuguesa, Inglês, História, Geografia e Direito, aplicadas nas capitais. Candidatos às vagas reservadas devem se autodeclarar no ato da inscrição, com verificação documental complementar no caso de indígenas e quilombolas, conforme as regras do edital.

REFORMA TRIBUTÁRIA
DEBATE

A reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada por projetos de lei complementar ao longo de 2024 e 2025, começa a ser implantada no Brasil em 2026. A mudança substitui diversos tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados, municípios e Distrito Federal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.

SEMINÁRIO

Para discutir os impactos das mudanças, o Sindicato dos Servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (Sindifisco Pará) promove, em 5 e 6 de março, em Belém, o seminário “Justiça Tributária: é sobre quem paga, e quem deveria pagar impostos no Brasil”, no Hotel Vila Galé. Segundo o presidente da entidade, Charles Alcântara, o encontro reunirá especialistas para refletir sobre os efeitos da reforma sobre o sistema tributário, as administrações fiscais e as desigualdades de renda, gênero e raça associadas à forma de cobrança dos tributos no País.

EM POUCAS LINHAS

► A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará promove, amanhã (23) e depois (24), programação alusiva aos 376 anos da instituição, celebrados em 24 de fevereiro. As atividades incluem aulas sobre a história da Santa Casa no museu da instituição, em sessões pela manhã e à tarde nesta segunda-feira, além de programações culturais. A cerimônia oficial ocorre na manhã de terça, na praça interna do hospital, reunindo servidores e usuários em atendimento. Inicialmente, a instituição era voltada a obras de caridade, como cuidado de órfãos e enfermos e manutenção de asilos e cemitérios. Em 1990, se torna fundação estadual e passa a integrar a rede pública de saúde, atendendo pelo SUS. Atualmente, mantém um complexo hospitalar com alta tecnologia e mais de 3 mil servidores.

► O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) encerrou a Operação Carnaval 2026, na última quarta-feira (18, com zero morte nas rodovias estaduais sob fiscalização do órgão. Ao longo de 12 dias, a operação alcançou mais de 20 municípios, com ações integradas de fiscalização, educação, monitoramento de fluxo e repressão a condutas de risco, em parceria com forças de segurança estaduais e municipais. Segundo o Detran, 6.430 veículos foram abordados, com realização de teste de etilômetro em todos os condutores. Houve 104 recusas, 182 autuações por alcoolemia e 88 prisões por crime de trânsito. Foram registradas 24,5 mil autuações, incluindo 4.798 por licenciamento em atraso e oito por som automotivo irregular. O órgão destaca que a fiscalização contribuiu para coibir condutas de risco e reduzir sinistros graves nas rodovias estaduais.