O.J.C. MORAIS

OCÉLIO DE JESÚS C. MORAIS

PhD em Direitos Humanos e Democracia pelo IGC da Faculdade de Direito Coimbra; Doutor em Direito Social (PUC/SP) e Mestre em Direito Constitucional (UFPA); Idealizador-fundador e 1º presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (Cad. 01); Acadêmico perpétuo da Academia Paraense de Letras (Cad. 08), da Academia Paraense de Letras Jurídicas (Cad. 18) e da Academia Paranaense de Jornalismo (Cad. 29) e escritor amazônida. Contato com o escritor pelo Instagram: @oceliojcmorais.escritor

E se, do ser humano, fossem extirpados a inteligência e o espírito?

Océlio de Morais

No meu ritual para escrever, depois  da definição do tema, fecho os olhos e, concentradamente por alguns minutos,  deixo o pensamento viajar pelo mundo visível das coisas maravilhosas que já vi e vivi, e imaginar como seriam  as coisas do mundo invisível.

O método é, na perspectiva filosófica, a reafirmação da lógica da existência, aquilo que René Descartes  —  na obra “Discurso do Método, Regras Para a direção do Espírito”, na qual reflete sobre a orientação do Espírito para emitir juízos sólidos e verdadeiros sobre tudo —  apontou como racionalidade, imortalizada pela famosa tese filosófica: “o fato de eu pensar, revela-me a existência de algo que pensa” (...). Que é esse algo? Sou eu! Penso, logo exisito”. 

Essa afirmação está na “Regra  XII” sobre as “proposições simples”, onde também Descartes  enfatiza a condição ou natureza da pessoa, composta de “uma mente distinta do corpo” — “mente” adotada no sentido de “ imaginação, ou memória, ou sentidos, mas dá-se-lhe propriamente o nome de espírito”. 

Descartes escreveu  as 21 “Regras para a direção do Espírito”  no ambiente do Século XVII,  mas a primeira versão em Latim somente foi publicada em 1701, embora  tenha  sido escrita em 1628.

As duas principais regras são relativas à mente (Espírito) livre como condição de “formar juízos sólidos e verdadeiros sobre quaisquer questões que surgem” e, a outra, a regra da verdade, pela qual a capacidade intelectual deveria ser destinada às ocupações investigativas para “saber com certeza e sem dúvidas”. 

Ainda que as 21 “Regras para a direção do Espírito" tenham sido escritas no período marcado pelos governos dos Estados papais com a religião e a fé se misturando aberta e perigosamente com a política,  são úteis ainda nos tempos atuais.

Isso porque o princípio norteador da verdade como direção ao espírito naquele século, que parece distante pelo tempo, ainda está bem presente na contemporaneidade, porque a verdade sempre é objetivo  máximo de qualquer investigação. 

O conjunto das 21 regras adota a busca da verdade através dos juízos também verdadeiros e sólidos, isto é, através de métodos tecnicamente comprováveis

Logo,  e isso é lógico afirmar, o objetivo da verdade somente será alcançável com  as garantias das liberdades humanas. 

Por tudo  isso, trago a referência —  “penso, logo existo” —  para apresentar os seguintes problemas reflexivos: 

–E   se, da pessoa humana, fossem extirpados, a inteligência ou o espírito,  não seríamos rebaixados à condição dos animais irracionais? 

– E se, da pessoa humana, fosse retirado o direito de pensar livremente, não seria verdadeiramente um humano subestimado? 

À primeira questão problema —  sendo a capacidade de pensar e coordenar  pensamentos e falas  (a razão) ou a  marca indelével da raça humana —  a extirpação da  inteligência ou  do  espírito, traria uma consequência terrível à raça humana: levaria o homem  às origens selvagens e brutais, tornando-o um animal como outro qualquer que  irracionalmente habita a natureza e marca territórios pelos sentidos felinos de ser.

Isso autoriza também afirmar que a mente  é a casa do pensamento, isto é, a liberdade de pensamento e de expressão permite que  a pessoa tenha discernimento das natureza das coisas, portanto, estamos falando do necessário e efetivo exercício da liberdade de escolha e de ação.  O pensamento, nesta perspectiva filosófica, é berço das ideias relativas às liberdades humanas

Na viagem mental que fiz  – como método intuitivo  e cognitivo  para escrever esta pensata  —, veio-me à mente o exemplo de  pessoas que têm problemas mentais e problemas cognitivos, que as tornam absolutamente incapazes. 

E  a conclusão lógica foi a de que são pessoas  sem autonomia para nada (logo, sem  gozo real liberdades)  e, algumas, são tão mentalmente confusas, que perdem a total capacidade de agir com racionalidade.

São pessoas que vivem a natureza do corpo, mas não gozam da liberdade  de escolhas como plenitude  do ser que a designa.

À segunda questão problema  – e se, da pessoa humana, fosse retirado o direito de pensar livremente, não seria verdadeiramente um humano subestimado? — a minha resposta é afirmativa.

 Geoff Colvin, o autor  do livro “Os humanos subestimados,  coloca a questão da subestimação na relação entre homem versus  inteligência artificial, com esta sendo mais rápida na solução dos problemas lógicos e em massa do que os humanos; por isso, progressivamente  os robôs humanoides vão descartando o trabalho humano.

Essa realidade está à vista de todos.  Suas consequências — que não se restringem às perdas de espaços no mundo do trabalho — também subtrai da pessoa a liberdade, porque lhe falta o trabalho como meio  de realização da dignidade e de inclusão social.

E, ainda por outra perspectiva: mesmo que à pessoa seja garantido o direito ao trabalho, mas,  se, por outro lado, lhe é subtraído  o direito de pensar livremente  (para fazer suas escolhas e agir), tornar-se-á – conforme identificou Descartes –  uma pessoa sem  liberdade para lidar com uma dificuldade ou será  uma pessoa com menor ou sem “liberdade de espírito”. 

Isso  significa  que não teremos os “meios de nos tornarmos mais aptos para deduzir as verdades umas das outras”, nas palavras de Descartes.

Em conclusão: se, da pessoa humana, fossem extirpados a inteligência ou o espírito,   seríamos rebaixados à condição dos animais irracionais.

E se, da pessoa humana, fosse retirado o direito de pensar livremente e agir, seria verdadeiramente um humano subestimado. 

A inteligência é a natureza seletiva  da condição humana que  motiva a escolher e  a  buscar meios  sustentáveis e necessários ao  bem-estar.

A liberdade é bem (valor nobre e  preciso) infungível, que a Constituição categoriza como direito humano fundamental; portanto, indestrutível, qualquer que seja o viés político estabelecido  na  sociedade. 

Inteligência e liberdade personificam a pessoa humana, sendo inderrogáveis ao saudável e integral desenvolvimento dos indivíduos, das sociedades e da humanidade. 

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ATENÇÃO: Em  observância à Lei  9.610/98, todas as crônicas, artigos e ensaios desta coluna podem ser utilizados para fins estritamente acadêmicos, desde que citado o autor, na seguinte forma: MORAIS, O.J.C.;  Instagram: oceliojcmoraisescritor

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