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JAMILLE SARATY

Por Jamille Saraty

É advogada, mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, pós-graduada em proteção de menores pelo Centro de Família da Universidade de Coimbra, membro da diretoria do IBDFAM-PA, professora de graduação e pós-graduação em Direito. | jsaratyadv@gmail.com

Aborto é uma questão política?

Jamille Saraty

Nas últimas semanas, casos estarrecedores ganharam discussão midiática nos palcos das redes sociais. Todos envolvendo mulheres. De um lado a menina que pede ao judiciário a oportunidade de abortar um feto resultado de um estupro, mas que não foi permitido pelo hospital. De outro lado, uma mulher pública exposta aos mais variados julgamentos cruéis, quando decidiu entregar o filho para adoção, pois também foi vítima de estupro. Uma é menina pobre, menor e negra. A outra é mulher maior, branca e com estabilidade financeira. As duas com mesmo destino, terem suas vidas decidas por terceiros que entendem que têm o poder de decisão sobre a vida e liberdade destas mulheres.

Muitos assuntos aqui são envolvidos. Estupro. Aborto. Vida. Sexualidade. Integridade. Todos Direitos fundamentais, inerentes ao mínimo de dignidade humana. E é impossível tratar de todos eles nesse pequeno ensaio quinzenal. Então aqui vou me ater ao direito de interromper a gravidez.

A pergunta aqui é simples: cabe a quem decidir se uma mulher pode continuar ou não uma gestação? O aborto é uma questão política a ser discutida por um conjunto de representantes do povo aos quais não assumirão e muito menos darão suporte para as mulheres que tiveram uma gravidez indesejada?

Gabriela Prioli em seu livro política para todos conceitua a política como um conjunto de atividades, instituições, ideologias e padrões de comportamento relacionados a conflito de poder, do funcionamento dos governos, da mobilização social, entre tantas outras questões associadas à vida coletiva.    

No sentindo de coletividade, não deveria estar em pauta o poder de decisão sobre o que pode ou não acontecer pelas entranhas de uma mulher. Seu corpo, sua sexualidade e individualidade são direitos de personalidade inerentes a existência dela e o Estado não pode e não deve intervir.

O foco deveria ser outro. Informação, condições básicas para realização do planejamento familiar (e aqui a gente perpassa desde a saúde menstrual até o acesso aos métodos contraceptivos efetivos), educação sexual de qualidade e de acordo com as faixas etárias, campanhas que promovam a igualdade entre homens e mulheres e que incentivem a desobjetificação do corpo feminino como símbolo sexual e de procriação. Medidas como essa são processos lentos, que exigem um plano elaborado e estratégico para um futuro e por isso talvez não seja tão interessante. Pessoas esclarecidas são o grande medo de quem detém o poder.

No caso em comento a menina de 10 anos manteve relação sexual com o filho do seu padrasto de 13 anos. A investigação apontou que a relação em que pese não ter sido resistida, ou seja, havia consenso, não poderia ser legalmente consentida pela menina que não capacidade jurídica para consentir um ato sexual, e por isso considerado estupro.

 A verdade é que ninguém ao certo sabe qual era o tipo de educação, realidade e informação que esses dois menores possuíam. E esse era o assunto que deveria entrar na pauta, tanto da sociedade civil quanto a do Estado.

Neste caso, como se dará o aborto e quais políticas públicas a serem tomadas para evitar gravidezes indesejadas, assim como também a violação do corpo da mulher é que são matérias política a ser discutida pela coletividade, a decisão, não.

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Jamille Saraty
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