Raul Luiz Ferraz Filho

Habeas Data

Advogado, Professor e Escritor.

Trabalho infantil

Raul Ferraz

Trabalho infantil não é brincadeira. É coisa muito séria. Existe um interesse mundial sobre a matéria, que foi objeto da palestra “OIT E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS (O trabalho infantil e o trabalho forçado no Brasil e os Direitos Humanos)” que ministrei no 2º Painel do Seminário Internacional de Direito do Trabalho – Homenagem ao Centenário da OIT (Organização Internacional do Trabalho), promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA-8), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), em setembro de 2019.

A questão requer uma visão multidisciplinar, não apenas jurídica. É melhor prevenir do que remediar.

Já existem normas jurídicas de proteção ao trabalho infantil, no Brasil. Contudo, a efetividade dessas normas depende da eficiente fiscalização estatal e de medidas criativas capazes de tornar realidade a tutela jurídica que preserve a dignidade da criança e do adolescente, para a construção de um mundo sem violências, sem fome, menos desigual, mais livre e mais fraterno.

O que a OIT condena é a exploração desenfreada do trabalho infantil, não raro como trabalho análogo à escravidão, em detrimento das atividades na escola e a aprendizagem metódica, racional e adequada. Impõe-se distinguir as verdadeiras situações educacionais da exploração criminosa e irregular da criança ou de qualquer cidadão digno. De nada adianta mudar a lei se a mentalidade das pessoas não evoluir.

No último dia 1º de março a Justiça do Trabalho da 8ª Região liderou a realização da II Marcha contra o Trabalho Infantil, com participação de 200 mil pessoas, quando foi aprovada a Carta de Belém, que revela preocupação com o tema, denuncia a violência que ceifa vidas, compromete a paz social e exige a promoção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral da mocidade brasileira.

Em síntese, basta apenas um pouco mais de educação, solidariedade e amor.

Vicente Malheiros da Fonseca 
Desembargador do TRT-8

MINUTA

O Desembargador Leonardo de Noronha Tavares apresentou na sessão do pleno do TJPA, no último dia 4, a versão virtual do aplicativo “Token PJE”. A inovação permite que magistrados assinem documentos, sentenças e despachos no Processo Judicial Eletrônico a partir de um celular ou tablet, sem a necessidade de utilização do token físico. 

O Desembargador aposentado Manoel de Christo Alves Filho, lançará no próximo dia 10 de março no Salão Nobre do TJPA, a autobiografia “Recortes do Passado de um Juiz na Amazônia”. O livro relata experiências do autor como juiz e suas experiências cômicas, trágicas e esclarecedoras. 

Em destaque o aplicativo móvel da Patrulha Maria da Penha, um aplicativo que proporciona acionar a polícia de forma rápida e eficaz quando as vítimas de violência doméstica se sentirem ameaçadas. A Polícia Militar apresentou o dispositivo no Fórum Criminal de Belém aos juízes das Varas de Violência Doméstica e Familiar do TJPA e à equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Os juízes Maurício Ferreira, Luciana Ramos e Reijjane de Oliveira participaram da apresentação. 

A Justiça do Trabalho da 8ª Região iniciou o recadastramento anual de servidores e magistrados aposentados e pensionistas. O recadastramento é obrigatório e implica suspensão do benefício caso não seja realizado. O atendimento ocorre no edifício sede bloco 2. 

O TRT8 permanece como destaque no resultado do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), divulgado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Em 2019, das 56 Varas do Trabalho existentes no Pará e Amapá, 36 ficaram entre as 25% melhores do país. A Corregedoria-Geral avaliou os resultados de 1.567 Varas do Trabalho de todos os Tribunais Regionais do Trabalho no país.

Em cerimônia presidida pela Desembargadora Corregedora da Região Metropolitana, Maria de Nazaré Saavedra, o concursado Sandro de Moraes Vieira tomou posse como tabelião do Cartório do Único Ofício de Santa Bárbara. O ato ocorreu no prédio-sede do TJPA, no último dia 4. 

Lembrando que hoje é o Dia Internacional da Mulher, parabéns a todas as mulheres, especialmente àquelas da carreira jurídica, advogadas, juízas, promotoras, defensoras, procuradoras, delegadas de polícia e serventuárias do poder judiciário.

Raul Ferraz
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