Raul Luiz Ferraz Filho

Habeas Data

Advogado, Professor e Escritor.

Reflexões sobre Holding Familiar

Raul Ferraz

A expressão holding tem origem no Direito norte-americano e "é usada no Brasil para definir a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla". Trata-se da empresa que administra outra empresa ou grupamento patrimonial.

A forma usualmente adotada no planejamento familiar é a constituição de uma holding patrimonial, também chamada de holding familiar, cuja finalidade tradicional é a de controlar o patrimônio familiar. A holding patrimonial (pessoa jurídica) se torna a possuidora dos bens da pessoa física, visado facilitar a administração e proteção desses bens como a sucessão hereditária.

No tocante ao planejamento sucessório, a holding familiar tem o objetivo de facilitar a sucessão hereditária de bens em caso de falecimento do doador. Isto ocorre uma vez que todas as regras de sucessão patrimonial já estarão definidas no contrato social da holding, evitando que o patrimônio familiar tenha que passar por um longo processo de inventário, e sem que haja a necessidade das atividades das empresas familiares, quando for o caso, serem interrompidas.

Conforme foi observado ao longo deste artigo, para as famílias que possuem vários bens, indica-se, via de regra, a constituição de uma holding familiar, pois isso auxilia no planejamento tributário, financeiro e sucessório, além de conferir, na medida do possível, uma "blindagem patrimonial". No ato da sua constituição da holding são definidas as regras que irão interferir no futuro de sua gestão.

Contudo vale ressaltar que, antes de ser constituída a holding, é preciso elaborar um estudo de análise da sua viabilidade, a variar de acordo com o perfil familiar e negocial, e os envolvidos da família deverão estar de comum acordo. Caso contrário, a gestão e o sucesso da holding familiar serão comprometidos, e sua instituição não alcançará os resultados pretendidos.

Yan Wallace Ramos Costa
Bacharel em Direito
Diretor IBDFAM/PA

MINUTA

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que, considerando a pandemia do covid-19  e a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o contágio, a I Jornada de Direito Tributário, agendada para os dias 27 a 29 de maio, foi adiada para 19 a 21 de agosto de 2020.

Nos primeiros dias do mês de abril, de 1º a 5, foram realizados 37.952 atos praticados no âmbito do Judiciário paraense. Esta é uma das informações que compõem o painel "O Judiciário Não Para", desenvolvido pelo Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), com o objetivo de possibilitar o monitoramento quantitativo dos atos praticados durante o isolamento social, adotado pelo TJPA como medida de prevenção à pandemia do coronavírus (covid-19).

Duzentas e vinte cestas básicas foram distribuídas aos alunos matriculados da Escola Municipal Santana do Aurá, no mês de abril. A unidade é atendida nos projetos sociais desenvolvidos pelo Comitê de Ação Social e Cidadania do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente o presidente da Corte de Justiça paraense, desembargador Leonardo de Noronha Tavares.

Vicente Malheiros da Fonseca, decano do TRT8 e Célio Simões Souza são os compositores do Hino da Academia Paraense de Jornalismo. É mais uma obra musical a compor o acervo do Desembargador, que já coleciona um número recorde de obras deste estilo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma plataforma para apoiar os tribunais na realização de atos processuais por videoconferência. A ferramenta busca apoiar os tribunais que ainda não tinham uma plataforma desenvolvida ou preparada, criando condições para que o Poder Judiciário siga em funcionamento adequado durante o período de distanciamento social. O recurso propicia a criação de salas virtuais pelos magistrados para realização de sessões de julgamento, audiências ou reuniões.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em nota, homenageou o trabalho de todos os profissionais de saúde do Pará, verdadeiros soldados na guerra contra o corona vírus. A pandemia comprova e reafirma o valor dos profissionais de saúde, cuja dedicação neste momento é imprescindível. O presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, apoiou e agradeceu o empenho dos profissionais de saúde que atuam dentro e fora do Tribunal pela dedicação. O TJPA se alia ao governo do Estado na campanha para continuar salvando vidas.

Raul Ferraz
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