Habeas Data

Por Raul Luiz Ferraz Filho

Advogado, Professor e Escritor.

Psicografia ou pseudônimo

Raul Luiz Ferraz Filho

A Academia Paraense de Letras fará eleição para preencher cinco de suas cadeiras. Dentre os pleiteantes, inscreveu-se um médico, autor de obras psicografadas, que são aquelas escritas sob a intervenção de um espírito agindo sobre um médium. Surgiu uma questão, quem seria o autor das obras, o candidato à cadeira de imortal ou o espírito que supostamente escreveu a obra literária? 

Essa dúvida não é nova. Nos idos dos anos 1940, o eminente médium Chico Xavier envolveu-se em polêmica semelhante, quando psicografou poesias inéditas do poeta maranhense Humberto de Campos. 

Em vida, o poeta havia criticado o médium, mas passou supostamente a utiliza-lo post mortem, para remeter seus poemas aos vivos, rendendo 5 livros, dentre eles Crônica do Além Túmulo. 

Irresignados, os herdeiros do poeta ingressaram com ação judicial em que pediam a declaração de autenticidade das poesias. Se o médium negasse a autenticidade dos textos pagaria indenização por perdas e danos aos herdeiros e responderia criminalmente por falsidade. E se confirmasse a autenticidade das obras, seria condenado ao pagamento dos direitos autorais. A ação causou um frisson na mídia e ganhou manchetes nos jornais da época. 

O juiz considerou a ação inepta sob o argumento de que com a morte, o indivíduo deixa de possuir direitos civis, logo o poeta ou seus herdeiros não poderiam reaver o que nunca haviam tido, e que os direitos autorais herdáveis são aqueles referentes a obras produzidas antes da morte. E assim ainda é em nosso direito civil. 

Decorridos 75 anos, não é possível comprovar cientificamente, de modo inequívoco, que o espírito de um morto possa enviar mensagens do além. A psicografia está afeta ao campo da crença, e foge à seara científica, pelo menos por enquanto. Juridicamente, assemelha-se ao uso de pseudônimo, onde o autor da obra pode identificar-se com outro nome.  

O que interessa é se a obra foi, de fato, produzida pelo pleiteante à cadeira, não importando se ele se diz inspirado ou possuído por espírito de um morto, ou se usou um pseudônimo. O que não se permite, em hipótese alguma, pois ilícito, é o plagio, a cópia, ainda que parcial, de obra produzida por outra pessoa, viva ou morta, como se fosse sua.

Raul Luiz Ferraz Filho
Advogado, Escritor e Professor

MINUTA

Em decisão unânime, os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, declararam inconstitucional a condenação em honorários advocatícios a beneficiário da justiça gratuita. A votação ocorreu durante a realização da primeira sessão do pleno de 2020, foi dirigida pela Presidente da Corte, Pastora Teixeira Leal. 

Coordenada pelo juiz Prócion Barreto da Rocha Klautau Filho, a Justiça Itinerante Fluvial do TJPA vai percorrer, entre os dias 10 e 14 de fevereiro, as cidades de Bagre e Curralinho, na região da ilha do Marajó. O projeto leva a prestação jurisdicional a localidades de difícil acesso da região, a bordo de um navio da Caixa Econômica Federal.

Desde o dia 5 de Fevereiro, o Termo Judiciário de Magalhães Barata, pertencente à comarca de Igarapé Açu, passou a operar com seus feitos criminais no Processo Judicial Eletrônico, sendo o modelo piloto na área criminal do Estado. 

No último dia 09, agentes de proteção do Comissariado da Vara Distrital da Infância e Juventude de Mosqueiro, acompanharam todo o percurso do bloco Piratas da Ilha, com o propósito de coibir ações ofensivas à integridade dos menores. Que seja assim por toda Belém. 

O TRT8 alcançou 100% das Metas Nacionais do Poder Judiciário no ano de 2019. Atualmente, o TRT8 conta com 5 Varas entre as 10 melhores do país, 17 entre as 50 e 25 entre as 100 mais eficientes. "Se o 8º Regional desponta nesse ranking é graças à dedicação dos magistrados e servidores de todo o regional com a causa trabalhista", aponta a corregedora Desemb. Graziela Leite Colares.

Eleito por unanimidade, o procurador geral de justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins irá presidir o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). A eleição ocorreu em Brasília no último dia 12.

Café Jurídico é a sala de bate papo da Escola Judicial Trabalhista, e a primeira rodada de palestras aconteceu dia 14, no auditório da EJUD e contou com o tema “Reflexão sobre a Reforma Trabalhista no Brasil” e teve como facilitadores os Desembargadores Vicente Malheiros da Fonseca, Suzy Koury e Luis Ribeiro e os Juízes Roberta Santos e Otávio Bruno Ferreira. O evento ocorrerá pelo menos uma vez ao mês.

Raul Ferraz
.

Desculpe pela interrupção. Detectamos que você possui um bloqueador de anúncios ativo!

Oferecemos notícia e informação de graça, mas produzir conteúdo de qualidade não é.

Os anúncios são uma forma de garantir a receita do portal e o pagamento dos profissionais envolvidos.

Por favor, desative ou remova o bloqueador de anúncios do seu navegador para continuar sua navegação sem interrupções. Obrigado!

ÚLTIMAS EM RAUL FERRAZ