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HABEAS DATA

Por Raul Luiz Ferraz Filho

Advogado, Professor e Escritor.

Excesso de trabalho – Síndrome de Burnout

Raul Ferraz

Não é difícil acontecer, no momento de atendimento a clientes, ouvir relatos de cansaço, stress, conflitos no meio ambiente de trabalho que se acumulam durante a vigência do pacto laboral levando o obreiro à exaustão e até mesmo ao afastamento com recebimento de benefício previdenciário.

No mundo laboral, tem algo chamado meio ambiente do trabalho. Empregador e empregado são responsáveis por deixar tal meio salubre, ou seja, sem agentes que prejudiquem a vida. Em rápido conceito, podemos considerar como o local onde as pessoas desenvolvem suas atividades profissionais. Destacamos que o local pode ser nas dependências físicas da empresa ou no ambiente externo.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) já apresentou estudos atestando que a conhecida Síndrome de Burnout é considerada como doença ocupacional, sendo esta entendida como uma série de ações que provocam doenças com significativas alterações na saúde do trabalhador, relacionadas diretamente, ao meio ambiente de trabalho. Essas mudanças apresentam sintomas como o stress, ansiedade e taquicardia. Quando acontecem com frequência, agravam a saúde do obreiro ocasionando um transtorno psíquico e possível afastamento com benefício via INSS.

Dentro de uma organização, a responsabilidade por implantar e zelar pelo ambiente laboral salubre é do empregador e, no momento, que ficar detectada qualquer alteração, o gestor deve tomar as providências visando retornar ao ponto de equilíbrio no local de trabalho. Sabemos que, nas empresas, existem cobranças para cumprimento de metas, mas estas devem ser de acordo com a capacidade de cada obreiro, pois não é tão somente o cansaço físico, mas também o mental que provocam consequências levando ao surgimento de situações que agravam a saúde, uma vez que o corpo e a mente precisam de descanso. 

De acordo com a legislação, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do labor a serviço de empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Assim, a Síndrome de Burnout pode ser um fator para caracterizar um acidente de trabalho. 

Jaciel Papaléo Paes
Professor e Advogado

MINUTA

- O desembargador Mairton Marques Carneiro, ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Pará ofereceu um café da manhã para apresentar as instalações da ouvidoria agrária aos ex-presidentes do Tribunal e para a atual presidente Célia Regina de Lima Pinheiro. Além desta, participaram os desembargadores Leonardo de Noronha Tavares, Ricardo Ferreira Nunes, Rômulo José Ferreira Nunes.

- A digitalização e a migração de todos os processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) aconteceu em mais 42 unidades judiciárias do TJPA. A cerimônia virtual de entrega do certificado e do selo “Unidade 100% PJe”, conduzida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ronaldo Valle, ocorreu no início da tarde da última quinta-feira, 2.

- Foi autorizada a construção, em  Ananindeua, da Casa da Mulher Brasileira, espaço integrado e humanizado de serviços de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O evento ocorreu na última terça-feira, 31, na Prefeitura Municipal e teve participação do juiz da 4ª Vara Criminal de Ananindeua, Emanoel Jorge Dias Mouta. A iniciativa resulta da cooperação entre os governos Federal e Municipal. Esta será a primeira Casa da Mulher Brasileira no Estado do Pará.

- O projeto Verão com Justiça, da Coordenadoria dos Juizados Especiais (CJE), retomará em julho deste ano a sua programação de prestação jurisdicional à comunidade frequentadora dos balneários de Mosqueiro, Outeiro e Salinas. A retomada do projeto foi definida durante reunião virtual, realizada nesta terça-feira, 31, entre a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, à frente da Coordenadoria dos Juizados Especiais, a juíza auxiliar Antonieta Ferrari Miléo e representantes de órgãos governamentais, de Segurança Pública e do sistema de Justiça.

- A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Graziela Leite Colares, recebeu na última quinta-feira, 2 de junho, o troféu do 13º Prêmio Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) Melhores Programas de Estágio, no qual o órgão foi premiado em 1º lugar na categoria Melhor Programa de Estágio entre Organizações Públicas Federais e do Judiciário. O prêmio será entregue à presidente por representantes do Centro na sede do TRT-8, em Belém. 

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