Raul Luiz Ferraz Filho

Habeas Data

Advogado, Professor e Escritor.

As desigualdades e o direito à vida.

Raul Ferraz

Nos últimos dias, o Pará bateu o recorde em casos positivos de COVID-19, chegando a mais de 20.532 mil identificados e contabilizou mais 1.893 óbitos em decorrência do vírus. Os números são alarmantes e chamam atenção aos problemas sociais e estruturais.

Enquanto o vizinho, Amazonas, já soma mais 25.367 mil positivos e 1.620 óbitos, o Pará lidera o ranking na Região Norte. Em termos estatísticos, para os paraenses o vírus representa uma letalidade de aproximadamente 9,22%, enquanto o mesmo indicador é de 6,39% aos amazonenses.

Sobre o tema, não há como negar que a equidade na saúde ganhou relevância nos últimos meses. Os indicadores representam mortes prematuras e outras até evitáveis. Constata-se, do ponto de vista jurídico que a premissa constitucional de igualdade e dignidade da pessoa humana, destoa muito da realidade experimentada por alguns Estados brasileiros.

Além disso, quando se fala em justiça social, o direito à saúde recebe realce, uma vez que a vida longeva e sem sofrimentos é uma condição essencial para o indivíduo alcançar o respeito à dignidade da pessoa humana. A saúde é a viga mestra à realização dos planos de vida. Pode-se dizer, também, que a interrupção prematura e evitável da vida (assim como o sofrimento) constitui um claro impedimento na realização da igualdade tão sonhada por todos.

No caso do Pará, muitas reflexões remanescerão da pandemia. Não se sabe quantas vidas serão necessárias para demonstrar o atraso social e o desrespeito aos direitos basilares do ser humano, nesta unidade federativa. Também, não é plausível culpar, exclusivamente, determinado gestor público, pois, o problema, agora evidenciado, é bem antigo. 

A desigualdade regional não é novidade para os paraenses. A diferença na distribuição dos recursos, diga-se, essenciais às políticas públicas, parece nunca ter passado por um filtro que revelasse a equidade. A má gestão mata sim, mas o dilema histórico-cultural é bem mais letal. 

Peterson Pedro Souza e Sousa
Advogado,  Mestrando em Direito

MINUTA

As Varas Criminais já deram início às audiências por videoconferência nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado. Sob o Regime Diferenciado de Trabalho, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) mantém suas atividades de forma remota com o teletrabalho e plantões extraordinário e ordinário. Aplicada ao sistema processual penal, a ferramenta é utilizada para permitir aos apenados, em cumprimento de penas nos estabelecimentos prisionais, e réus presos provisoriamente, a participação em audiências em tempo real pelo magistrado, promotor e defensor, sem a necessidade de serem transportados aos fóruns.

O Tribunal de Justiça do Pará lançou, nesta quarta-feira, 20, o Guia Prático de Audiências e Sessões de Julgamento por Videoconferência. A publicação auxilia magistrados, servidores, advogados, defensores públicos e promotores a lidar com os recursos tecnológicos que o Judiciário está utilizando diante da necessidade do isolamento social e da suspensão do atendimento presencial nos Tribunais de Justiça, por conta da prevenção do novo coronavírus, quando as atividades jurisdicionais passaram a ser prestadas sob a forma remota por meio de Regime Diferenciado de Trabalho.

O governo do Estado deve proceder, em um prazo de cinco dias, a digitalização e cadastramento, em sua integralidade, “dos documentos que compõem os procedimentos licitatórios, findos e em andamento, especialmente de dispensa, bem como os chamamentos públicos, relacionados com o enfrentamento da pandemia do COVID-19, os disponibilizando no endereço eletrônico covid-19.pa.gov.br,  e inda, se a verba utilizada é estadual, federal ou municipal”. A decisão é do juiz Magno Guedes Chagas, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
  
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, participou da Grande Live da Região Norte, com o tema Pandemia: problemas, perspectivas e novos tempos, promovida Associação Federal dos Oficiais de Justiça (Afojebra) na sexta-feira, 15. O magistrado foi o convidado especial da live regional da categoria que contou com a presença de oficiais de Justiça de todo o Brasil.

Raul Ferraz
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