Raul Luiz Ferraz Filho

Habeas Data

Advogado, Professor e Escritor.

A internet e os desafios à democracia

Raul Ferraz

A problemática dos riscos do ambiente virtual ganhou os holofotes mundiais nos últimos anos. O avanço dos meios de comunicação colocou a sociedade em um cenário diferente, com muitos desafios antes não enfrentados. O atual cenário, permite que notícias de variadas fontes – como blogs e sites –  sejam compartilhadas em uma velocidade e alcance maior que antes. Nesse contexto, surgiu as fake news, as “notícias falsas”. 

Com o novo panorama, os indivíduos são corriqueiramente informados através da internet. Isso permitiu, de um lado um maior acesso às informações e, de outro lado, vários perigos. Não há como negar que a “verdade sobre os fatos” se tornou ainda mais controvertida. A controvérsia exsurge a partir do momento que alguns projetos antidemocráticos são detectados ambiente virtual.

Para o historiador Leandro Karnal em “O dilema do porco espinho: como encarar a solidão”, os algoritmos dos sites de pesquisa e das redes sociais personalizam nossas buscas e selecionam nossos gostos diante das informações que procuramos. Afinal, quem nunca se surpreendeu, ao entrar numa rede social, com um anúncio de algo que pesquisou dias antes? O historiador adverte que o algoritmo pode facilitar a vida, todavia impede os usuários da web de fuí-la indiscriminadamente. Portanto, constata-se uma ilusão da liberdade de navegação, vez que o internauta acaba trafegando em trilhos que construiu inadvertidamente.

Essa “falsa” percepção de liberdade na web guarda um perigo nocivo à democracia. Se existe um tratamento diferenciado ao cidadão pelo perfil delineado pelo algoritmo, nota-se a possibilidade de seduzi-lo selecionando conteúdos que possam persuadi-lo sobre determinado assunto, inclusive de natureza política.

Por exemplo, nos Estados Unidos, investigações realizadas após o pleito presidencial de 2016, evidenciaram negligência da plataforma facebook perante os conteúdos na rede social para beneficiar a vitória do candidato do partido Republicano, Donald Trump. O CEO da plataforma, Mark Zuckerberg, chegou a ser sabatinado no Congresso americano sobre o “vazamento” de dados de 87 milhões de pessoas pela consultoria política Cabridge Analytica. Em tese, o fato beneficiou Trump nas vésperas das eleições.

Não distante, no Brasil o evento das fake news ganhou os holofotes depois da eleição do atual Presidente, Jair Messias Bolsonaro. Não que durante a campanha as notícias falsas fosse uma desconhecida, na realidade os contornos de preocupação exsurgiram ao perceber que alguns aliados do então candidato – entre eles comunicadores e influencers (influenciadores digitais) – usaram de plataformas da web para disseminar em massa informações inverídicas, modulando propositalmente a opinião pública sobre determinadas convicções políticas. Um recente estudo indicou que 98,21% dos eleitores de Bolsonaro foram expostos a fake news e, entre tais, 89,77% acreditaram que as notícias eram verdadeiras.

A democracia é um regime político onde o poder deveria ter como fonte a livre escolha do povo através do sufrágio. No entanto, como se verifica, com o avanço digital, o cidadão nem sempre goza de uma liberdade plena no processo de escolha. A falta de autonomia está intimamente ligada as ilegítimas influências persuasivas inseridas no ambiente virtual durante o pleito eleitoral.

Assim, pode-se dizer que a liberdade de escolha pode ser uma ilusão. As pessoas caminham por estradas virtuais preparadas por conteúdos previamente selecionados de acordo com o algoritmo de cada internauta. A ameaça à democracia já foi experimentada em processos eleitorais. Os recentes acontecimentos eleitorais ilustram estratégias distintas, porém, com objetivos e resultados bem semelhantes.

Portanto, ao mesmo tempo que plataformas sociais conectaram o mundo, também constituíram um poder persuasivo peçonhento às liberdades individuais. De outro lado, não é plausível que a falta de regulamentação autorize arbítrios judiciais com a justificativa de salvar a democracia. Nos últimos dias, a Suprema Corte brasileira através de um inquérito sigiloso, censurou internautas por manifestarem opiniões políticas, em grande maioria contrárias aos Ministros do Supremo. No entanto, não se observou o mesmo ativismo judicial para proteger a liberdade de escolha cidadão nas eleições. Parece que a balança da justiça está preocupada com os interesses errados.

Peterson Pedro Souza e Sousa
Advogado e Mestrando em Direito (PPGD/CESUPA)

Raul Ferraz
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