R70: 'Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige', diz Fachin

ECA Ambiental
Senado aprova direito prioritário da criança a meio ambiente saudável. Texto aguarda sanção do presidente Lula.

IBGE
Brasil tem 2 milhões de trabalhadores de apps. Rendimento-hora é 12% menor que o dos “não plataformizados”.

PARAUAPEBAS

CASSAÇÃO

Crescem as chances de cassação, pela Câmara Municipal, do prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante). Atualmente três comissões foram criadas para apurar denúncias contra o gestor. Ele é acusado de preconceito religioso, omissão de informações e irregularidades fiscais.  Na semana passada, as Comissões Processantes responsáveis pelas apurações decidiram dar prosseguimento aos processos. A decisão foi tomada pelo plenário com placar de dez a seis, indicando que Goiano perdeu maioria na Câmara. Com a decisão, poderão ser realizadas diligências, audiências, oitivas de testemunhas, análise de documentos e produção de outras provas.

RACISMO

Além da Câmara, Goiano é alvo também de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura a conduta do prefeito por prática de racismo religioso. A investigação foi aberta após o prefeito publicar vídeo nas redes sociais em que aparece chutando uma oferenda deixada em uma via pública e fazendo declarações sobre religiões de matriz africana. Segundo o MPF, a conduta pode violar o direito à liberdade de crença, garantido pela Constituição, e configurar discriminação por motivo de religião, hipótese prevista na Lei do Racismo.

PARÁ

LAQUEADURA

O Pará concentra 42,7% das laqueaduras eletivas realizadas na região Norte. Foram 9,3 mil procedimentos entre janeiro de 2023 e novembro de 2025. O Estado ficou bem à frente do Amazonas (19,8%) e do Tocantins (17,4%) no período. Os dados do Observatório do Planejamento Familiar, uma iniciativa do Instituto Planejamento Familiar (Ipfam), apontam que a taxa de esterilização feminina foi de 95,23 procedimentos por 100 mil habitantes, contra 36,65 de vasectomias, uma diferença de 2,6 vezes.

DESPROPORÇÃO

Para o Ipfam, três anos após a mudança da lei que ampliou o acesso à esterilização voluntária e dispensou a autorização do cônjuge, o planejamento familiar ainda recai desproporcionalmente sobre as mulheres. O instituto defende maior participação masculina e ampliação do acesso a métodos contraceptivos e profissionais de saúde.

ALEPA

ESTRATÉGIA

Na corrida eleitoral, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) também importa. O principal adversário do grupo governista, Daniel Santos (Podemos), enfrenta vários dilemas na montagem de sua base de apoio.

DIVISÃO

Sem conseguir concretizar o plano de lançar seu homem de confiança, Ed Wilson, para a Alepa, os bastidores da política dão conta de que o ex-prefeito de Ananindeua agora trabalha para dividir votos, apostando em pelo menos quatro nomes do município para o Legislativo estadual: Pará, Fabrício Miranda, Alexandre Gomes e Rui Begot. Fontes próximas ao ex-prefeito sustentam que a estratégia seria pulverizar votos em Ananindeua e, com isso, dificultar a vida de ex-aliados que hoje concorrem pelo grupo governista. A movimentação mostra que, além da disputa pelo governo e pelo Senado, a composição da futura Assembleia também já entrou no cálculo eleitoral.

URNAS

DISTRIBUIÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE Pará) finalizou a distribuição das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026. A operação incluiu o transporte dos equipamentos, que saíram do Núcleo Gestor de Urnas Eletrônicas, em Ananindeua, para os cartórios que compõem as Zonas Eleitorais do interior do estado, consolidando assim a primeira etapa de preparação do parque tecnológico para o pleito do próximo dia 4 de outubro.

CONTINGÊNCIA

Com o envio de aproximadamente 1.500 urnas eletrônicas por dia, a ação começou em 3 de agosto e foi concluída antes do prazo limite, estipulado para o dia 2 de setembro. Do total de 23.259 aparelhos distribuídos, 18.533 foram destinados ao interior e 4.726 para as zonas eleitorais da Região Metropolitana de Belém. Além disso, o TRE paraense conta com 2.327 urnas de contingência, reservadas para eventuais substituições. O armazenamento segue protocolos rígidos de segurança, controle de temperatura e testes operacionais antes da distribuição.

Em Poucas Linhas

► Para fortalecer o protagonismo feminino no mercado de negócios, ampliar a rede de conexões entre mulheres e estimular a geração de novos negócios e parcerias entre empreendedoras, o Conselho da Mulher Empresária (CME) lançou o primeiro Guia de Associadas, catálogo digital que reúne empresas e serviços liderados por mulheres em Belém. Organizada por segmentos, a ferramenta facilita o acesso e a contratação de mulheres.

► Podem ser feitas até o dia 23 as inscrições para o Encontro Regional Norte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Promoção dos Direitos LGBTQIAPN+ e Acesso à Justiça, que será realizado nos dias 24 e 25 de setembro na Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA), em Belém. A inscrição é gratuita e pode ser feita no site do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

► O elenco de “Paulo André Barata 80 Anos” ganhou mais três estrelas: Lorena Monteiro e Nayara Guedes, da nova geração da música paraense, e Dimitri BR, cantor carioca que foi considerado sobrinho por afinidade de Paulo. O show já conta com 23 cantores e mais de 20 músicos. O espetáculo será apresentado em 25 de setembro, no Teatro Margarida Schivasappa, com 23 cantores se revezando no palco e orquestra com mais de 20 músicos. A direção geral é de Tito Barata e a direção musical é de Ziza Padilha, Luiz Pardal e Jacinto Kahwage.

► De autoria do vereador Renan Normando (MDB), deve ser votado nas próximas sessões o projeto de lei que institui o Dia de Conscientização sobre a Violência Obstétrica, a ser celebrado no dia 7 de agosto. Nos últimos anos, as denúncias de violações dos direitos de gestantes, parturientes ou puérperas por profissionais de saúde, caracterizadas por tratamento desumanizado, abuso de intervenções e perda de autonomia sobre o próprio corpo, têm aumentado.

► Será na quarta-feira (9) a posse do novo desembargador do TJPA. O juiz Miguel Lima dos Reis Júnior ascende ao desembargo em cerimônia marcada para às 17h, na sede da Corte, após ter sido votado pela maioria na sessão do Pleno.