Violência contra mulher: mutirão no judiciário vai agilizar julgamentos de processos

Nesta segunda-feira (16) teve início, em todo o país, a Semana Justiça pela Paz em Casa, que vai até o próximo dia 20. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal (DF), com objetivo de concentrar esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial a emissão de sentenças e decisões. As informações são da Agência Brasil. 

"Nesse período, magistrados e magistradas dos tribunais de Justiça de todo o país deverão priorizar o andamento dos processos judiciais de violência doméstica, em especial, a emissão de sentenças, despachos e decisões", explicou a conselheira Tânia Reckziegel, presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ. 

De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, estão aptos a participar da semana todas as unidades judiciárias que tenham competência para processar e julgar os feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídio. O esforço concentrado inclui realização de audiências e prolação de sentenças, decisões interlocutórias e despachos, bem como a realização de baixas processuais necessárias.

No Pará, para a Semana Justipa pela Paz em Casa, magistrados e magistradas devem encaminhar um plano de ação à Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), por meio de formulário, para o e-mail cevid@tjpa.jus.br, com as informações das atividades que serão desenvolvidas. As informações referentes aos feitos movimentados no período deverão ser inseridas, diariamente, no sistema Libra e no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência do TJPA, que tem à frente a desembargadora Rosi Maria Gomes, é responsável pela realização das edições da campanha Justiça Pela Paz em Casa no Estado do Pará. A iniciativa atende a Meta 8 do CNJ, que visa priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres nos Tribunais de Justiça dos Estados.

Em todo o País, na última edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, em março deste ano, foram realizadas 6.027 audiências e emitidas mais de 6 mil medidas protetivas, além de proferidas 11.195 sentenças nas 27 unidades federativas, envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – para celebrar o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha - e em novembro, mês em que a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.