Tribunais estão mais flexíveis para retirada de sobrenome paterno

Após ler sobre uma decisão dos desembargadores dos Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), divulgada na última semana, que autorizou uma mulher a retirar seu sobrenome paterno por conta de abandono afetivo e material, a assistente de atendimento Karine Santos, de 40 anos, se viu em uma encruzilhada, assim como muitas outras pessoas que não cresceram com o pai.

Ao contar para a mãe sobre o desejo de mudar o sobrenome, Karine conta que foi repreendida. "Percebi no semblante dela que não gostou de ouvir isso. Outras pessoas de confiança também me falaram que eu tinha de 'superar esse assunto'. Meu pai já está com quase 80 anos, e me falaram que posso magoá-lo. Eu tenho esse direito [de retirar o sobrenome], mas ao mesmo tempo não quero entristecer ninguém", disse.

Na decisão do Tribunal, a 3ª Câmara de Direito Privado decidiu que uma mulher poderia retirar o sobrenome para proteger sua personalidade. À ação foram anexados laudos psicológicos, que, no entendimento dos desembargadores, mostraram uma situação de sofrimento e constrangimento por conta do nome paterno. Karine afirmou que a notícia "mexeu muito" com ela e que a reação da mãe foi um "balde de água fria".

"Para mim seria libertador, me ajudaria muito no meu processo terapêutico. Eu tenho esse desejo, essa vontade, é como se eu fosse culpada por isso. Eu sofri, sofro até hoje. E, depois de conversar com as pessoas, percebi que se tomar essa decisão, posso carregar ainda outra culpa comigo. Eu não posso me libertar disso, e imagino que essa realidade não seja só a minha", declarou. Ela também diz que a alteração em seu nome seria uma homenagem à mãe, substituindo o paterno pelo segundo sobrenome materno. "Ela é minha mãe e meu pai. O intuito não é uma vingança contra meu pai, mas querer reconhecimento. Eu não tenho raiva, mas também não tenho nenhum vínculo afetivo, não tive esse afeto paterno. Minha mãe foi quem cumpriu esse papel".

Antes, o processo para mudança de nome costumava ser mais complexo e trabalhoso, mas os entendimentos recentes dos tribunais têm alterado esse cenário, em especial o que envolve o argumento de abando afetivo e emocional. Esse tipo de ação tem como parte o Ministério Público, o pai ou mãe que porta o sobrenome e a pessoa que quer fazer a mudança. O requerimento para a mudança do primeiro nome deve ser feito entre os 18 e 19 anos, mas não há lei específica para a alteração do sobrenome.

"O nome traz uma ideia de estabilidade, e a regra básica do sistema é a imutabilidade. A lei prevê exceções, mas agora passou-se a entender que o nome é atrelado ao direito de personalidade", afirmou o advogado Ricardo Calderón. Segundo ele, o nome é visto hoje como uma manifestação da dignidade da pessoa humana, e essa é a tese que vem ganhando corpo com as últimas decisões. Nesses processos, no entanto, os "donos" do sobrenome opinam sobre a mudança, e o pai sempre pe ouvido.

O papel das defensorias públicas nos Estados é importante para quem busca a mudança no sobrenome e não tem condições de arcar com os custos. Não há um número fechado de casos de mudança de sobrenome que correm nos tribunais brasileiros. Por se tratar de questões de foro íntimo, os processos costumam ser colocados sob sigilo.