Título de eleitor: o que acontece se não regularizar? Prazo termina nesta quarta (08/5)

O prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, solicitar o primeiro título de eleitor, atualizar os dados cadastrais e pedir a transferência de domicílio eleitoral termina nesta quarta-feira (8). Este também é o último dia para cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo. Em Belém, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) montou uma grande estrutura para atender a população da região antes das eleições de 2024.

O TRE está realizando serviços de alistamento para novos eleitores, mudança de domicílio eleitoral e outras regularizações na Arena Guilherme Paraense (Mangueirinho), na Avenida Augusto Montenegro. O atendimento será feito até as 17h de hoje. Com o encerramento do prazo, a não regularização do título de eleitor pode causar algumas consequências.

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O que acontece se não regularizar o título de eleitor?

A primeira e mais evidente é a impossibilidade de votar nas eleições municipais deste ano, com primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro. Além disso, os eleitores que não regularizarem sua situação terão dificuldade em:

• emitir documentos como passaporte;
• realizar matrículas em universidades;
• receber benefícios sociais;
• assumir cargos públicos.

Em ano eleitoral, o cadastro fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), por isso o prazo para regularização se encerra nesta quarta-feira. Para regularizar o título, é necessário apresentar um documento oficial com foto, como RG ou CNH, e um comprovante de residência.

Como saber se o título de eleitor está regular?

Além da unidade da Justiça Eleitoral, é possível consultar a situação eleitoral no Portal do TSE. Se a sua situação está REGULAR, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como CANCELADA, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de OLiberal.com)