Saque-Aniversário: fim da modalidade dependerá de decisão do Congresso
O ministro Luiz Marinho afirmou que, apesar do desejo de acabar com a modalidade, a decisão dependerá do Congresso Nacional
Com a mudança de governo no executivo brasileiro, alterações em programas e benefícios vêm sendo realizadas. Uma das mudanças foi indicada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que declara ser a favor de acabar com o Saque-Aniversário, modalidade de resgate anual do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Criada em 2019, a modalidade permite que o trabalhador realize o saque de uma parcela do saldo em conta do FGTS, todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador. Ao aderir ao formato, o trabalhador perde o direito ao Saque-Rescisão, que permite o saque do saldo total da conta do FGTS em casos de demissão sem justa causa, medida que também é duramente criticada pelo atual ministro.
Apesar de já ter declarado diversas vezes que gostaria de acabar com o Saque-Aniversário, Luiz Marinho afirmou que a decisão não é sua e nem do Conselho Curador do Fundo de Garantia, mas sim do Congresso Nacional. O ministro pretende enviar uma série de propostas com o objetivo de alterar ou até mesmo finalizar a modalidade.
“Eu não posso afirmar isso [que o saque-aniversário vai acabar], porque aí eu estaria substituindo o parlamento. É uma lei estabelecida, o que nós vamos oferecer ao parlamento é a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, declarou Luiz Marinho.
(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor web de OLiberal.com, Felipe Saraiva)