Restaurante é condenado por manter cliente preso contra a sua vontade após questionar conta

Uma cliente de um restaurante passou por situação de constrangimento após ser impedida de se retirar do local pelos próprios funcionários do estabelecimento. O restaurante foi condenado por cárcere privado e a pagar multa de R$ 5 mil por danos morais.

VEJA MAIS

Segundo ação julgada pela 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, a mulher estava com amigos na cidade do Rio de Janeiro quando visitou o restaurante. Após o consumo, eles receberam a conta que continha itens não consumidos por eles, o que os levou a questionar o restaurante.

Ao tentar explicar para o funcionário que os atendia, os responsáveis do local não se agradaram com a contestação e optaram por impedir a saída deles do restaurante, os deixando presos por mais de quatro horas. Eles foram, inclusive, obrigados a irem até uma delegacia.

Em depoimento, o restaurante alegou que não houve cárcere. O que ocorreu foi apenas um pedido para que os turistas aguardassem a chegada da polícia para que a situação fosse apurada.

Decreto da justiça

O magistrado destacou que o restaurante não apresentou provas do consumo dos itens afirmados em nota e realizou um procedimento indevido ao conduzir os turistas à uma delegacia.

“Essa conduta resultou na violação aos direitos da personalidade, com situação de evidente exposição e constrangimentos perante os demais clientes de modo a justificar a indenização por danos extrapatrimoniais”, concluiu.

*(Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de OLiberal.com)