Prefeita veta Projeto de Lei que inclui autistas e deficientes intelectuais na fila de vacinação

O Projeto de Lei (PL), aprovado em votação na Câmara Municipal em fevereiro, que inclui pessoas com síndrome de down, autistas e deficiência intelectual em grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 foi vetado pela prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), nesta terça-feira (2).

A proposta, de autoria do vereador Antônio Aguiar (DEM), propunha que estes grupos de pessoas deveriam ter o direito de vacinação garantido no grupo de risco contra o coronavírus, por possuírem ‘alterações imunológicas importantes decorrentes, principalmente, das dificuldades alimentares e de funções de estruturas orgânicas como o trato respiratório e sistema imunológico’.

No entanto, Margarida entende que não cabe ao município elaborar o próprio plano de imunização, e que o certo seria seguir o Plano Nacional de Imunização, estabelecido pelo Ministério da Saúde.

"Não cabe ao Município de Juiz de Fora elaborar seu próprio plano de imunização, tendo em vista a inexistência de justificado interesse local que diferencie este ente dos demais integrantes da federação, bem como em razão da inexistência de dados científicos que comprovem que o plano municipal é tecnicamente mais adequado que o nacional", justificou a prefeita.