Portaria com mudanças no Sistema de Avaliação da Educação Básica é revogada

Em portaria publicada hoje (26), no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério de Educação anulou a portaria que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A medida havia sido publicada na segunda-feira (25), assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ainda não há definição de quando as novas diretrizes do Saeb serão divulgadas.

As novas regras publicadas ontem - e suspensas hoje - provocaram uma reação negativa entre os especialistas em educação. O secretário municipal de Educação de São Paulo, João Cury, lamentou quando o MEC decidiu não avaliar este ano o nível de alfabetização das crianças brasileiras. "A alfabetização na idade certa é uma meta fundamental para o País e as redes municipais e estaduais precisam de bons diagnósticos para poder agir sobre o tema", disse.

O secretário estadual de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, lembrou que países do mundo todo têm ampliado as avaliações como um instrumento importante de política pública. "A perda de um ano é irreparável para avaliação, interrompe uma série histórica " O aluno progride na série e nunca mais terá testada sua alfabetização, explica. Segundo ele, o conselho de secretários vai pedir que o MEC desista da mudança. "É um retrocesso", disse a secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela.

A prova deve ocorrer em outubro deste ano, com alunos de 7 anos de idade. As idas e vindas do teste provocaram mais uma crise no Ministério da Educação. 

Segundo fontes, o próprio ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, não foi informado da mudança executada no Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do ministério responsável pelos exames. Vélez também ficou irritado com a repercussão negativa da decisão.

Especialistas que fazem parte do Conselho Nacional de Educação (CNE) e secretários de Educação também foram surpreendidos e criticaram a medida. Pelo contrário, o MEC vinha garantindo a eles que manteria a avaliação da mesma forma que havia sido proposta no ano anterior. O ministério havia criado um grupo de trabalho para discutir uma política de alfabetização, que se reuniu durante os últimos dois meses. 

A secretária de Educação Básica, Tânia Almeida, fazia parte do grupo e também foi surpreendida com a medida. Por causa disso, ela resolveu se desligar da pasta. "Tais decisões não convergem com o trabalho realizado por mim nesta secretaria, nos últimos meses", declarou em nota. Ela é a terceira integrante do alto escalão a deixar a pasta nos últimos dias.