Plataformas deverão informar canais de denúncia de violência contra mulher em até 15 dias

Plataformas digitais terão um prazo sugerido de 15 dias para fornecer ao governo federal informações detalhadas sobre seus canais de denúncia e mecanismos de combate à violência contra mulheres no ambiente online. A medida visa fortalecer a rede de proteção digital.

O pedido foi encaminhado por ofício conjunto das Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

A iniciativa tem como objetivo principal reunir dados que permitam aprimorar a qualidade do atendimento oferecido pelo Ligue 180, especialmente na orientação a vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet.

Canais de denúncia detalhados

O documento solicita às empresas detalhes específicos sobre os fluxos adotados para receber notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. Essa solicitação está em conformidade com o artigo 21 do Marco Civil da Internet e as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026.

Entre as informações pedidas pelo governo federal, destacam-se aspectos cruciais para a efetividade do sistema de denúncias, visando maior transparência e agilidade no processo:

• Prazos para análise das denúncias.
• Confirmação de recebimento das notificações.
• Possibilidade de acompanhamento das solicitações.
• Mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos.

O governo também demonstrou interesse em saber se esses procedimentos são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com o uso de inteligência artificial, abrangendo novas formas de agressão.

Outras formas de violência digital

O ofício questiona, adicionalmente, a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres. Isso inclui casos de assédio e a crescente violência política de gênero, ampliando o escopo da proteção.

As plataformas também deverão indicar um ponto focal das empresas no Brasil. Este contato facilitará a interlocução direta com o poder público sobre o tema, agilizando respostas e ações conjuntas.

Proteção e orientação aprimoradas

Segundo o governo, a coleta dessas informações faz parte de um esforço maior para estruturar políticas robustas de proteção de direitos no ambiente digital. A iniciativa visa fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.

Os dados fornecidos pelas plataformas serão cruciais para aprimorar as informações repassadas pelo Ligue 180. A intenção é ampliar significativamente a capacidade do serviço de orientar as vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma e os procedimentos necessários para solicitar providências eficazes.

O pedido foi formulado em caráter cooperativo, dentro das competências dos órgãos envolvidos, e considera as novas obrigações relacionadas à proteção de mulheres no ambiente digital, conforme previsto no Decreto 12.976/2026.