País atinge marca de um milhão de armas registradas após decreto

Os registros de novas armas de fogo concedidos pela Polícia Federal (PF) deram um salto nos últimos meses, após os decretos assinados por Jair Bolsonaro que facilitaram a posse e o porte.

Até o presidente mudar as regras, em maio, a média de 2019 era de 3,5 mil autorizações por mês. Em junho, julho e agosto, no entanto, essa média passou a 6,2 mil – um aumento de 80%. Além disso, em oito estados, a soma já supera o total de concessões de 2018: Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins.

Os dados foram revelados pelo jornal "O Globo" nesta terça-feira (29). De acordo com a reportagem, o total de registros ativos expedidos pela PF até setembro ultrapassou 1 milhão (estão incluídas aí tanto autorizações para armas novas quanto para aquelas que expiraram e foram renovadas). Ao longo de todo o ano passado, esse número ficou em 678,3 mil.

No Brasil, o registro de armas é feito por duas entidades. A PF é responsável pelas solicitações de cidadãos em geral, além de policiais, guardas e membros do Ministério Público e do Judiciário, entre outras categorias. Já o Exército fornece autorizações a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e integrantes das Forças Armadas.

"A gente está tendo uma explosão de compra de armas para defesa", avalia o gerente de projeto do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, em entrevista ao G1 por telefone, ao comentar o crescimento dos novos registros.

De acordo com ele, há três pontos nos decretos atualmente em vigor que mais impactaram nesse aumento da média mensal de compra de armas: o fim da exigência segundo a qual o interessado em comprar armas precisava comprovar efetiva necessidade de ter o armamento; o aumento do limite máximo de armas que uma pessoa (quatro) pode apresentar justificativa (apenas se passar de quatro é que existe a exigência); a ampliação da potência das armas que podem ser adquiridas pela população em geral.

"Antes, tinha de comprovar efetiva necessidade de ter arma – era um dos requisitos exigidos pela PF. O delegado podia dizer, por exemplo, que se você mora numa área segura, você não tem motivo para ter autorização", afirma Langeani. "Quando se retira essa exigência legal, o delegado passa a ser obrigado a conceder registro a todo mundo que pedir autorização para comprar arma".

"O outro ponto é com relação à liberação dos tipos de arma. O decreto aumentou em quatro vezes a potência do que é arma de uso permitido. Então, calibres que antes eram de uso policial ou militar, como 9 mm e .40, passaram a ser armas que civis podem comprar", diz Langeani. "Ao aumentar o cardápio disponível para civis, pode-se fazer com que mesmo pessoas que já tinham armas passem a ir atrás de armas mais potentes".

"Um milhão de armas tá pouco", afirma Hamilton Mourão

Com relação ao aumento do limite máximo de armas permitidas, Bruno Langeani explica: "Além dessa possibilidade de um cardápio maior, a pessoa pode ter até quatro armas que ninguém vai perguntar nada, mesmo que ela tenha uma casa só".

Ainda de acordo com o especialista, uma quarta explicação pode ser citada, embora esta tenha "efeito mais temporário". "O primeiro decreto de maio autorizou o porte de arma para uma série de categorias. Nesse ponto específico, Bolsonaro teve de voltar atrás, porque o Senado se manifestou contra e tinha ação contra. Mas, durante semanas, essas categorias puderam requisitar porte. Então, muita gente que tinha interesse em porte também foi atrás dessa liberação, para também comprar arma com o objetivo de andar na rua".

Veja os destaques do aumento do número de novos registros em 2019: 36.009 foi o total de novos registros entre janeiro e agosto; ao longo de todo o ano de 2018, foram 47.691; 3.455 foi a média mensal entre janeiro e maio; 6.244 foi a média em junho, julho e agosto (após os decretos de Bolsonaro).

O presidente em exercício Hamilton Mourão comentou nesta terça-feira a marca de mais de um milhão de armas com registros ativos expedidos pela Polícia Federal, como revelou "O Globo". Para ele, a quantidade é pequena diante da população brasileira - hoje estimada em aproximadamente 210 milhões de pessoas.

"Questão de arma é questão de livre arbítrio das pessoas, desde que elas se enquadrem no que prevê a legislação. Nós temos 220 milhões de habitantes, um milhão de armas tá pouco. Tem que ter mais", declarou Mourão, na saída do seu gabinete no Palácio do Planalto para almoçar, completando: "Fora as que estão nas mãos dos bandidos e não estão contadas, né?".