Mulheres trans precisam se alistar? Conheça a lei e saiba o que fazer nesse caso

No Brasil, a partir dos 18 anos, todos os homens são obrigados a realizar o alistamento militar nos primeiros seis meses do ano em que completaram a maioridade. Mesmo quem se identifica como mulher trans, deve apresentar documentos retificados para se livrar do alistamento. As informações são do Universa UOL.

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O Serviço Militar Brasileiro, em nota, explica que provas judiciais são necessárias para realizar a dispensa. A mulher trans é isenta do serviço militar inicial, mas para isso, precisa “apresentar na junta de serviço militar uma determinação judicial transitada em julgado ou prova cartorial com retificação do registro civil para o sexo feminino”, explica a nota. 

O exame físico que requer a necessidade de ficar completamente nu na frente de um oficial, pode ocorrer durante o alistamento. O momento causa constrangimento até mesmo em homens cis. Mulheres trans que não completaram suas transições têm um medo muito maior.

"É constrangedor para toda mulher trans. Hoje em dia, elas começam o tratamento mais cedo e estão femininas mais cedo. Quando chegam para se alistar, sentem medo", explicou a psicóloga Pietra de Oliveira, de 42 anos, moradora de Milagres, no Ceará.

"Se a mulher trans ainda não tem o documento retificado e não se alistar, corre o risco de ter problemas com seu CPF, por exemplo. Além de outra série de restrições por não ter o certificado de reservista", informou Maria Eduarda Aguiar, advogada consultada pelo portal Universa.

A presidente da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transsexuais), Keila Simpson explica ainda que por se tratar de uma lei, é preciso segui-la. “O que acredito que possa ser feito, como já acontece em alguns estados nos serviços militares, é ter uma atenção especial com essa população que vai se alistar", completa. 

Relatos mostram como a situação das mulheres trans é sensível

Pietra, a psicóloga consultada pelo portal, conta que quando era mais nova, 24 anos atrás, e precisou se alistar, o momento era outro e o constrangimento foi enorme: "Quando fiz meu alistamento, foi constrangedor. Há 24 era mais difícil. Eu me sentia uma mulher trans, mas ainda era um homem gay. Fui obrigada a me alistar, fiquei nua, fiz aqueles exames inescrupulosos e fui exposta ao ridículo", explicou.

Keila Simpson, presidente da Antra (@keilasimpsonsousa / Instagram)

Keila conta de um caso em que, há cerca de 40 anos, uma travesti precisou se embriagar para ir até o posto do Exército. Maria Eduarda explica que, caso seja solicitado o exame físico para a mulher trans, ela pode se retirar e buscar um grupo de apoio. "Isso é uma violação de direitos humanos. As Forças Armadas não podem punir uma pessoa que saiu do local para evitar uma situação constrangedora que não é obrigada passar", informou a advogada.

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)