Moraes proíbe Justiça do DF de autorizar visitas a presos por atos de vandalismo em Brasília

O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça do DF não tem competência para autorizar visitas aos presos do 8 de janeiro. Relator das apurações no STF sobre o episódio, o ministro afirmou que apenas ele pode autorizá-las.

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O ofício foi enviado para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), que havia solicitado esclarecimentos depois que Moraes decidiu, em 17 de fevereiro, que todos os pedidos relacionados às prisões de 8 de janeiro deveriam passar por ele. Havia dúvidas porque uma portaria da Justiça do DF estabeleceu um protocolo para permitir a visita de até três parlamentares por vez aos presos pelos atos golpistas.

No novo despacho, publicado hoje, Moraes explicou que a referida portaria não se aplica às prisões ocorridas em 8 de janeiro e, portanto, "qualquer pessoa que deseje ingressar no estabelecimento prisional em relação a essas prisões específicas deverá ter autorização expressa e previamente concedida por este Relator. A entrada sem tal autorização expressa é proibida, e quaisquer decisões do Juízo da VEP/DF e disposições da SEAPE/DF em sentido contrário a esta decisão serão revogadas." Essa exigência foi feita porque as investigações ainda estão em andamento e sob sigilo na Corte.

Os suspeitos estão sendo investigados por crimes de associação criminosa, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime, entre outros. Mais de 900 pessoas foram presas em flagrante no dia dos atos, e suas prisões foram convertidas em prisões preventivas, ou seja, sem prazo definido.