Moraes envia à PGR pedido de análise da ação sobre suspender posse de envolvidos em atos golpistas
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso que pode resultar na suspensão, por exemplo, do deputado Nikolas Ferreira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (27), um pedido de análise da ação que busca suspender a posse de deputados envolvidos nos atos golpistas do dia último dia 8 de janeiro em Brasília. Entre os alvos da peça, estão o deputado eleito Nikolas Ferreira.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º). As informações são do Metrópoles e G1 Nacional.
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O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, formado por advogados, que citou ações de:
- Luiz Ovando (PP-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Rafael Tavares (PRTB-MS);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- André Fernandes (PL-CE);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Walber Virgolino (PL-PB).
O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe, uma vez que cabe ao Ministério Público Federal (MPF) analisar pedidos que envolvem investigações na área criminal e ações no âmbito eleitoral.
Na peça, o grupo de advogados pediu ao STF a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse; instauração de inquérito policial contra o grupo, "para apuração da responsabilidade penal" dos deputados "em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro" e, também, "ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em virtude de inelegibilidade dos requerido(a)s"
Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado "atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.