Menina grávida após estupro é mantida em abrigo para seguir gravidez
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, chegou a perguntar para a menina de apenas 11 anos se ela aguentaria 'ficar mais um pouquinho' com a gravidez
Uma menina de 11 anos, vítima de estupro, está sendo mantida em um abrigo, por determinação de uma juíza de Santa Catarina, para que siga com a gravidez, consequência da violência sofrida. A decisão, que foi tomada pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, foi justificada pela própria pelo risco de que a mãe “efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”. As informações são da Carta Capital.
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No processo, consta que a mãe da menina foi até o Conselho Tutelar de Tijucas após descobrir que a filha estava grávida por conta de enjoos e crescimento anormal na região do abdômen. Lá, a mãe e a criança foram encaminhadas ao hospital de referência em aborto legal, o Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
Lá, a equipe médica se recusou a realizar o aborto, pois o feto já tinha 22 semanas de gestação, sendo que as normas internas do hospital permitem o procedimentos apenas até a 20ª semana. Com isso, a família da menina buscou a Justiça.
Dois dias depois de mãe e menina informarem ao hospital que não queria manter a gravidez, o Ministério Público de Santa Catarina pediu o acolhimento da menina, sob o pretexto de proteger a garota do agressor.
Juíza e promotora defendem a manutenção da gravidez
Contudo, a juíza, ao apreciar o pedido, apresentou um novo motivo para o acolhimento da criança, que a impede de realizar o aborto legal:
“O risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, escreveu Joana Zimmer.
No dia nove de maio, a magistrada defendeu a manutenção da gravidez e a possibilidade um parto antecipado, durante audiência judicial relacionada ao caso. Na gravação da audiência, que foi obtida pela reportagem, a juíza pergunta “você suportaria ficar mais um pouquinho?”. Além dela, a promotora Mirela Dutra Alberton também tenta convencer a criança.
“A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, pergunta a promotora. Ela ainda afirma que o feto “já é um bebê, uma criança” e que a solução está sendo dada para não ver ele “morrendo e agonizando”.
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A juíza Zimmer afirmou ainda, em audiência, que o aborto legal só é permitido no Brasil até a 22ª semana da gravidez. Ela afirma que o aborto nesse caso “seria uma autorização para homicídio, como bem a dra. Mirela lembrou. Porque, no Código Penal, está tudo muito especificadamente o tipo penal”.
Entretanto, a legislação brasileira permite o aborto em casos de violência sexual, sem restrições quanto ao tempo de gestação ou necessidade de autorização judicial.
Juíza pergunta se o pai do bebê, agressor da menina, aceitaria o registro para adoção
Além da insistência pela manutenção da gravidez, a juíza ainda insiste que o bebê seja entregue para adoção, sem respeitar a manifestação da vontade da criança. A juíza ainda pergunta se o “pai do bebê” aceitaria o registro para a adoção, ignorando que este é o homem que abusou sexualmente da menina de 11 anos.
O crime previsto é de estupro de vulnerável, estabelecido no artigo 217 do Código Penal, tendo em vista que uma criança não pode consentir verdadeiramente pelo ato sexual. A juíza não quis comentar o caso e a promotora afirma que não tinha, na época, conhecimento de como os abortos funcionam.
O hospital que atendeu a menina recomendou a interrupção da gravidez, alegando riscos como anemia grave, pré-eclâmpsia, maior chance de hemorragias e histerectomia. Em uma decisão de segundo grau, a desembargadora Cláudia Lambert de Faria negou também a realização do procedimento porque a menina não se encontrava em “risco imeditado”. A família buscou o Tribunal de Justiça para pedir o retorno da menor para a casa.
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Promotor diz que processo é um "show de horrores"
O promotor Paulo Ricardo da Silva concordou com o pedido afirmou em manifestação que:
“Não é demais afirmar que o desenvolver processual se torna um ‘show de horrores’, desvirtuando-se da sua finalidade e se tornando, explícita e sistematicamente, cenário de violação de direitos da infante interessada”.
O pedido aguarda análise no Tribunal de Justiça, enquanto a menina segue no abrigo, grávida após ser estuprada. A mãe da menina foi autorizada a lhe acompanhar no local.
(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)