Menina de 11 anos que foi estuprada consegue fazer aborto
Informação foi confirmada pelo Ministério Público Federal
A menina de 11 anos que foi estuprada e, posteriormente, impedida de fazer aborto pela justiça em Santa Catarina, conseguiu realizar o procedimento para interromper a gravidez, nesta quarta-feira (22). As informações são do G1 de Santa Catarina.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que divulgou uma nota informando sobre a realização do procedimento, o hospital "comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor".
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A unidade de saúde, que teve o nome preservado para a segurança da criança, não deu informações sobre a paciente em respeito à privacidade e porque o caso está em segredo de justiça. A advogada da família da menina também não se pronunciou.
Veja a nota do MPF
"O Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da Recomendação expedida nesta quarta (22) ao hospital (o nome do hospital foi preservado por segurança da criança).
O Hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.
Em relação aos demais termos da Recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências as serem adotadas pela Procuradoria da República titular do 7º Ofício da Cidadania.
O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal."