Justiça suspende licenças para exploração de gás e petróleo no rio Amazonas

Na última sexta-feira (19), as licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para a exploração de gás e petróleo na bacia do rio Amazonas, na área conhecida como Campo Azulão, foram suspensas pela Justiça Federal. Ao todo, foram suspensas oito licenças ambientais.

A exploração vem ocorrendo na região mesmo com as supostas falhas apresentadas no processo de licencimaneto ambiental. As licenças autorizadas liberam a empresa Eneva, responsável pela exploração, para realizar trabalhos na área.

A decisão, feita pela juíza federal Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária em Manaus, suspendeu também a audiência pública que estava agendada para o último sábado (20), a fim de discutir estudos de impacto ambiental do empreendimento.

A Eneva contestou a decisão liminar e conseguiu manter a validade de duas licenças de exploração, autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, por entender que os poços relacionados já são operados e que poderia haver risco no fornecimento de energia elétrica em Roraima, que faz uso do gás produzido.

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A ação, movida pela Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac) e por uma associação que representa indígenas muras, afirmava que o licenciamento foi feito sem estudos de impacto ambiental e sem consulta a comunidades indígenas e quilombolas na região, que poderia sofrer impactos da exploração. A ação sustenta que há impactos diretos aos povos mura, mundurucus e gavião real, cujas regiões apresentam cerca de 190 famílias.

Ainda com base nos autos do processo, o licenciamento é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), não do Ipaam, por quem foi concedido. Além disso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também precisa ser consultada. A Justiça concordou com os argumentos e deferiu a liminar para suspender as licenças, cuja permissão para funcionamento era de 2021.

No processo, a Eneva também argumentou que a realização de audiência pública não provocaria dano algum aos povos da região. "Qualquer suspensão dos serviços colocará em risco o fornecimento de energia de mais de 600 mil brasileiros de todo o estado de Roraima. A Eneva reforça que cumpre todos os requisitos previstos pela legislação vigente. Cancelar as audiências públicas é impedir que a sociedade civil debata com transparência o projeto e decida o que é melhor para a região", disse a empresa, em nota.

Na decisão, a juíza afirmou que o que chamou a atenção nos autos foi o potencial impacto ambiental, com risco de contaminação da área. "Risco de contaminação por hidrocarbonetos de corpos hídricos importantes e fundamentais para abastecimento das comunidades vizinhas ao empreendimento", disse a juíza.

"Ainda que a suspensão das licenças interrompa a atividade de exploração de gás, o prosseguimento da atividade traz riscos reais a vida e saúde das comunidades afetadas, bem como ao meio ambiente", afirmou a magistrada.

Na última quarta (17), o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou o parecer técnico do órgão e negou o pedido feito pela Petrobrás para perfurar a bacia do foz do rio Amazonas.

*(Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de OLiberal.com)