Justiça suspende decisões do Conama e mantém regras de proteção a manguezais e restingas

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça-feira, 29, decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que havia derrubado na véspera normas que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais.

A decisão judicial foi tomada pela juíza federal Maria Almeida Senos de Carvalho em uma ação popular. "Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama", determinou ela.

Com a liminar, volta a vigorar uma das resoluções considera como Áreas de Preservação Permanente (APP) toda a extensão de manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro.

As decisões tomadas pelo Conama, órgão consultivo do ministério cujas determinações têm poder de lei, foram alvos de críticas durante a reunião e geraram uma série de reações com o objetivo de sustar as alterações via Legislativo ou Judiciário.

O colegiado é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que à noite, em entrevista à CNN Brasil, argumentou que a decisão do Conama não deixava manguezais e restingas desprotegidos, porque a legislação ambiental segue em vigor e abarca essas áreas.

Procurada a assessoria do Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou de imediato sobre a decisão judicial.