Flávio Dino sobre ato terrorista em Brasília: 'Crime imprescritível, inafiançável e gravíssimo'

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, fez uma série de declarações, ao longo deste domingo (25), por meio do Twitter, acerca da prisão do empresário paraense George Washington Oliveira Sousa, suspeito de tentar explodir uma bomba nos arredores do Aeroporto de Brasília. Já durante a noite, em vídeo enviado à reportagem do Fantástico, Dino classifica o ato terrorista como um “crime imprescritível, inafiançável e gravíssimo”. 

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“Infelizmente nós estamos vivendo uma situação inédita do Brasil, de enorme gravidade, em que nós temos a configuração de atos de terrorismo, e isso exige a intensificação da ação de todas as autoridades, com muita firmeza, nos termos da lei, porque isso é rigorosamento inadimissível à luz da constituição e das leis brasileiras”, declarou o futuro ministro. 

“A Constituição Federal diz que quando há a ação de grupos armados contra o Estado de Direito, isso se configura como terrorismo, que é um crime imprescritível, inafiançável e, portanto, um crime gravíssimo. As penas podem chegar até 30 anos de reclusão”, completou Flávio Dino. 

“O próprio acusado diz que obteve insumos no acampamento, o que mostra que isso está fora da liberdade de reunião garantida pela constituição, na medida em que esta, necessariamente, deve ser sem armas, e ele próprio declara que obteve insumos exclusivos no acampamento ao redor da organização militar”, concluiu o ex-governador do Maranhão.

Mais cedo, no Twitter, Dino disse que “medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas” para coibir possíveis novos atos dessa natureza e que “as investigações sobre o inaceitável terrorismo prosseguem”. “O delegado Andrei, futuro Diretor Geral da PF, tem feito o acompanhamento, em nome da equipe de transição. Não há pacto político possível e nem haverá anistia para terroristas, seus apoiadores e financiadores”, escreveu, na rede social.

Ministro da Justiça do governo Bolsonaro pede para ‘aguardar as conclusões oficiais’

O atual ministro da Justiça, do governo Bolsonaro, Anderson Torres, também usou o Twitter para se pronunciar sobre o caso. Ele disse que a pasta “oficiou a Polícia Federal para acompanhar a investigação e, no âmbito de sua competência, adotar as medidas necessárias quanto ao artefato encontrado” em Brasília, mas que é “importante aguardar as conclusões oficiais, para as devidas responsabilizações”.

Atos de terrorismo em Brasília

No último sábado (24), a Polícia Militar do Distrito Federal detonou um suposto artefato explosivo encontrado nos arredores do Aeroporto Internacional de Brasília. O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, foi autuado em flagrante por terrorismo, após confessar ter montado o artefato explosivo que foi instalado em um caminhão de combustível. O caso foi divulgado pelo G1.

Em depoimento aos policiais, o homem disse que a instalação da bomba tinha o objetivo de "dar início ao caos" e que pretendia alcançar a decretação de estado de sítio no país – quando há restrição de direitos e à atuação de Legislativo e Judiciário.

Na manhã deste domingo (25), a Justiça do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em flagrante do empresário, após audiência de custódia. Com a decisão, ele ficará preso por tempo indeterminado.

Segundo a Lei Antiterrorismo, é enquadrado como terrorismo "usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa". A pena para o crime varia de 12 a 30 anos de reclusão.

Em seu perfil no Twitter, George Sousa diz que tem como origem o município de Xinguara, no Pará. Ele teria alugado em novembro um apartamento no Sudoeste, bairro do Distrito Federal, para participar das manifestações em frente ao Exército. O suspeito seria morador de Santarém, oeste paraense, e teria uma loja na cidade.