Facebook é condenado a pagar R$ 20 milhões a usuários no Brasil por vazamento de dados

O Facebook foi condenado pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por problemas com vazamento de dados de usuários da rede, do Messenger e do aplicativo de mensagens WhatsApp. A empresa deveverá pagar ainda  R$ 5 mil por danos morais individuais a cada usuário que comprovar que usava a rede social nos anos de 2018 e 2019. A Meta disse que ainda não foi formalmente comunicada sobre a sentença e a empresa ainda poderá recorrer da decisão.

Nos Estados Unidos, usuários do Facebook  também podem requerer uma parte dos US$ 725 milhões que a Meta concordou em pagar no fim de 2022 por conta de um processo semelhante no país.

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A Justiça brasileira analisou duas ações civis públicas do Instituto Defesa Coletiva, que foram protocoladas depois de uma série de vazamentos de informações pessoais dos internautas. O primeiro aconteceu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram burlar a segurança do Facebook e acessar detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas.

A segunda ação foi protocolada em julho de 2020 e cita uma vulnerabilidade do aplicativo WhatsApp em maio de 2019, que permitiu que hackers instalassem programas para ter acesso aos dados dos celulares. O número de usuários afetados não foi informado pela empresa.

Na sentença, o juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela reconheceu que a responsabilidade pelas falhas de segurança do sistema é da empresa Meta (dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads) . No entanto, ele julgou improcedentes os pedidos de medidas preventivas a novos ataques, segundo a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva. 

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Elisa Vaz, repórter do Núcleo de Política).