Empresas deverão inserir condenações trabalhistas no eSocial; saiba como fazer

A partir do dia 1° de outubro (domingo) os empregadores serão obrigados a declararem suas condenações trabalhistas no sistema eSocial, do governo federal. A mudança deve ser aplicada às pessoas jurídicas, isto é, os empreendedores que têm funcionários, e às pessoas físicas, que possuam vínculo de trabalho com funcionários domésticos, por exemplo.

Os empregadores devem lançar as informações sobre as ações trabalhistas até o mês seguinte à condenação, de acordo com o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Daniel Coêlho. “As informações do processo deverão ser prestadas através dos advogados das empresas que detém do conhecimento e da obrigatoriedade do processo judicial”, afirmou o presidente ao portal de notícias Poder360. O prazo inicial estava previsto para abril.Porém, foi adiado para julho.

COMO FAZER 
Para inserir a condenação, os empregadores terão que:

1. entrar no e-social, por meio do gov.br;
2. selecionar a opção “trocar Perfil/módulo”;
3. clicar em “processo trabalhista”;
4. a nova página indicará as seguintes opções: “Empregador”, “Processo Trabalhista” e “Recolhimentos Previdenciários” e “IRRF”. O empregador deve clicar em “Processo Trabalhista”.
5. depois de preencher as informações solicitadas, o usuário consegue visualizar, corrigir ou excluir as informações do processo trabalhista que foram cadastradas