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CNJ afasta juiz que insultou guarda-civil

Os conselheiros também votaram pela abertura de um processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações da conduta de Siqueira no episódio

Agência Estado

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem afastar do cargo o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ofendeu e tentou intimidar em Santos um guarda-civil municipal, ao ser abordado por estar sem máscara na rua. Os conselheiros também votaram pela abertura de um processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações da conduta de Siqueira no episódio.

Durante o período de afastamento, o desembargador continuará ganhando regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil (mais gratificações e outros benefícios). "O limite de qualquer autoridade é a lei. Não existe autoridade acima da lei nem da Constituição. Todos são iguais na origem e na forma da lei", disse o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, que está cuidando do caso. "O eminente desembargador estava totalmente lúcido. Fato público e notório a sua forma agressiva e autoritária de menosprezo com relação à autoridade da segurança pública. Hoje estamos na era da tecnologia, da informação e foi gravada (no vídeo) a forma abusiva, autoritária, como foi atacado o agente da guarda municipal."

No mês passado, o desembargador do TJ paulista foi flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos, no litoral paulista. Na ocasião, Siqueira chamou de "analfabeto" um guarda-civil municipal que lhe pediu que colocasse a máscara facial, que é obrigatória em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus.

Um decreto editado pela prefeitura de Santos, em abril, que trata sobre o uso obrigatório de máscaras faciais na cidade, impõe multa de R$ 100 em caso de descumprimento. "Decreto não é lei", respondeu Siqueira ao guarda na ocasião, conforme vídeo que circulou nas redes sociais.

No vídeo, o oficial informa então ao desembargador que vai registrar a autuação - e em resposta Siqueira responde que ligaria para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. No momento, ele chega ainda a declarar que guarda não é policial e portanto "não tem autoridade nenhuma".

O corregedor destacou que, além de chamar "analfabeto" o guarda municipal, o desembargador rasgou a multa, arremessou-a ao solo (sujando a via pública) e fez questão de se identificar como desembargador, informando que ligaria para o secretário de segurança do Estado, dando uma "carteirada". "O objetivo era demonstrar força, influência, intimidação", criticou Humberto Martins.

No início do mês, o Estadão antecipou que conselheiros já avaliavam a hipótese de afastar Siqueira do cargo. O voto de Martins - o único que foi integralmente lido durante a sessão - foi acompanhado por todos os demais conselheiros. Dentro do CNJ, foi considerado "muito negativo" o fato de Siqueira ter sido flagrado novamente sem a máscara, semanas atrás, enquanto caminhava perto da praia, em Santos, conforme revelado pelo site de notícias G1. Segundo a assessoria do CNJ, o número de magistrados já punidos pelo órgão desde 2008 chega a 114.

No julgamento, o advogado José Eduardo Alckmin, defensor do desembargador, disse que ele está sob tratamento psiquiátrico desde 2011, tomando remédios controlados que afetam seu comportamento - como ansiolíticos e estabilizadores de humor. "A reação dele é em função desta circunstância, e não por querer ofender o guarda. Ele reconhece que se excedeu", disse o advogado.

A defesa de Siqueira tentou fazer com que parte do julgamento não fosse transmitida ao vivo no YouTube, mas o pedido foi negado pelo presidente do CNJ, Dias Toffoli.

Outro ponto levantado por Alckmin foi o currículo do desembargador, que, segundo ele, possui um "histórico impressionante" em 33 anos de magistratura. "Não tem nenhuma acusação de ter procedido com falta de ética em seus julgamentos, ser acusado de falta de exatidão no cumprimento dos deveres, nunca praticou ato de corrupção, favorecimento, falta de urbanidade."

"Esse histórico todo será sacrificado por conta de episódios isolados ocorridos durante um período em que todos nós estamos sacrificados com essa pandemia, essa incerteza, essa insegurança, essa irritabilidade? Essa que é a questão, se isso atende aos requisitos da proporcionalidade", afirmou Alckmin.

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