Caso São Sebastião: Projetos de Lei buscam coibir preços abusivos durante desastres naturais
Pelo menos três propostas relacionadas ao assunto foram protocoladas por deputados federais após relatos de que o litro de água era vendido a R$ 90 em São Sebastião
Após relatos de cobrança de preços abusivos em itens de primeira necessidade, como alimentos, remédios, água e combustíveis, em São Sebastião, a Câmara dos Deputados recebeu pelo menos três projetos de lei que buscam para coibir valores abusivos cobrados por itens básicos em regiões afetadas por desastres naturais.
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As propostas foram protocoladas início da tarde desta quarta-feira (22). Um dos autores é o deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), cujo projeto criminaliza esse tipo de conduta e prevê pena de detenção de 2 a 4 anos às pessoas flagradas cometendo essa atitude. "Ele vai alterar o Código de Defesa do Donsumidor e comerciantes como esses, inescrupulosos, podem pegar inclusive cadeia", declarou o deputado, afirmando que na pandemia aconteceu a mesma situação.
Ricardo Silva (PSD-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) também protocolaram projetos semelhantes, mas com sanção mais grave: pena de reclusão de 2 a 5 anos.
Moradores atingidos pelas enchentes no litoral norte de São Paulo reclamam que comerciantes estão vendendo o pacote de macarrão a R$ 20 e que um galão d’água chegou a ser cotado a R$ 93.
As propostas ainda precisam passar por discussão e aprovação nas comissões e no plenário.