BPC: contratos de empréstimo para os beneficiários foram interrompidos pelo INSS

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não poderão mais receber o crédito consignado de até 40% aprovado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

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Os bancos e financeiras de todo o país estão impedidos de oferecer o empréstimo a partir desta segunda-feira (6). A suspensão foi apresentada pela Medida Provisória do novo Bolsa Família, publicada na última quinta-feira (2). 

Os empréstimos foram aprovados em março de 2022, podendo comprometer até 40% do valor do benefício, que é de um salário mínimo, com desconto direto na folha de pagamento. A mudança, que fazia parte do Programa Renda e Oportunidade, foi bastante criticada por especialistas e foi alvo de intervenção por parte da Defensoria Pública e de outros órgãos que defendem o direito do consumidor. 

Os bancos e financeiras estão impedidos de “executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações” de pagamentos mensais de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil. Apenas aposentados e pensionistas do INSS continuam tendo direito ao empréstimo consignado. 

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio que garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Foi estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social, mas não deve ser confundido com a aposentadoria: Para ter direito ao benefício, o cidadão não precisa ter contribuído para o INSS.

Quais os requisitos para receber o BPC?

Para receber o Benefício de Prestação Continuada, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 65 anos, ou ter deficiência de longo prazo (mínimo de dois anos) que impossibilite a participação plena na sociedade;
• Ter renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
• Realizar o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Qual o valor do BPC em 2023?

O Benefício de Prestação Continuada paga mensalmente a quantia de um salário mínimo vigente. Atualmente, o valor do benefício é de R$1.302, mas pode aumentar ainda. O pagamento segue o calendário do INSS. 

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)