Animais como dependentes no IR? Emendas tentam incluir 'pais de pet' na reforma tributária

O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, bandeira central do governo federal, abriu caminho para uma série de emendas inusitadas no Congresso Nacional. Entre elas, duas chamam atenção por tentar levar cães e gatos para dentro da declaração de ajuste anual do contribuinte.

A Emenda nº 28, apresentada pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), propõe a dedução de despesas de saúde com animais domésticos, incluindo consultas veterinárias, planos de saúde para pets e até serviços funerários. A justificativa é aliviar o bolso dos donos diante de custos crescentes com cuidados veterinários.

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Já a Emenda nº 49, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), vai além: sugere que até dois animais domésticos possam ser declarados como dependentes no Imposto de Renda. A medida introduziria oficialmente a noção de “família multiespécie” no sistema tributário, conceito que reconhece os bichos de estimação como parte do núcleo familiar.

Outras propostas apresentadas ao projeto

Apesar de seu apelo popular entre os chamados “pais de pet”, especialistas classificam as propostas como “jabutis”, emendas sem pertinência com o texto principal, que neste caso trata de ampliar a faixa de isenção para rendas até R$ 5 mil. As propostas vão desde alterações estruturais na tributação até benefícios setoriais específicos. Veja algumas das principais:

• Emenda nº 10 e nº 11 – Mendonça Filho (União-PE): Determinam que a União compense estados e municípios caso a atualização da tabela do IRPF reduza a arrecadação.
• Emenda nº 14 – Mendonça Filho (União-PE): Exclui incentivos da Sudene e Sudam do cálculo da alíquota efetiva sobre lucros.
• Emenda nº 15 – Mendonça Filho (União-PE): Afasta a aplicação da Lei 14.789/2023 e impede que incentivos de ICMS componham bases de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
• Emenda nº 19 – Diego Garcia (Republicanos-PR): Permite ajustes no cálculo do lucro contábil para o IRPFM, excluindo efeitos de incentivos como crédito presumido de ICMS e PAT.
• Emenda nº 21 – Diego Garcia (Republicanos-PR): Garante que lucros e dividendos apurados até 2025 fiquem livres de tributação mesmo quando distribuídos posteriormente.
• Emenda nº 23 – Domingos Neto (PSD-CE) e Hugo Leal (PSD-RJ): Exclui indenizações de seguro, contribuições e benefícios de previdência complementar da base do IRPFM.
• Emenda nº 24 – Coronel Fernanda (PL-MT): Permite dedução de despesas essenciais como energia elétrica, água, internet, alimentação, combustíveis, medicamentos e vestuário.
• Emenda nº 26 – Paulo Litro (PSD-PR): Isenta remessas ao exterior para turismo e negócios entre 2026 e 2030.
• Emenda nº 28 – Delegado Matheus Laiola (União-PR): Autoriza a dedução de despesas de saúde com animais domésticos, como consultas veterinárias, planos de saúde e serviços funerários. A proposta amplia o conceito de despesa dedutível e tenta incluir os pets na política tributária.
• Emenda nº 29 – Laura Carneiro (PSD-RJ): Isenta a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da base de cálculo do IR.
• Emendas nº 34 a 38 – Comissão de Agricultura: Expandem insumos agropecuários com alíquota zero, permitem transferência de créditos de PIS/COFINS e restituem créditos de biocombustíveis.
• Emenda nº 46 – Capitão Alden (PL-BA): Concede isenção total do IR para profissionais da segurança pública.
• Emenda nº 48 – Renata Abreu (Podemos-SP): Deduz despesas veterinárias no IRPF.
• Emenda nº 49 – Laura Carneiro (PSD-RJ): Permite a inclusão de até dois animais domésticos como dependentes no IRPF, introduzindo o conceito de “família multiespécie” no sistema tributário.
• Emenda nº 55 – Zucco (PL-RS): Deduz medicamentos de alto custo para autistas e pessoas com doenças graves.
• Emenda nº 57 – Tião Medeiros (PP-PR): Exclui da base do IRPFM lucros e dividendos distribuídos por sociedades de prestação de serviços profissionais.
• Emendas nº 59 a 63 – Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ): Incluem dedução de cursos de idiomas, empregados domésticos, aluguel residencial, atividade física e reduções de IR para idosos.

No cenário político, iniciativas assim não são novidade. Parlamentares frequentemente aproveitam projetos de grande visibilidade para inserir reivindicações setoriais, mesmo que sem relação direta com a proposta original. O risco é transformar uma medida de alívio para a classe média em uma colcha de retalhos de benefícios específicos, com impacto incerto sobre as contas públicas.