TCU aponta mais de 1 milhão de benefícios irregulares no INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 1.087.529 benefícios com indícios de irregularidades na folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), referentes a dezembro de 2023. As informações foram divulgadas na última quarta-feira (9/07), em relatório apresentado pelo ministro relator Bruno Dantas.

Entre os problemas detectados, destacam-se 22.907 casos de acúmulo indevido de benefícios. O TCU determinou que o INSS tem um prazo de 180 dias para implementar medidas corretivas e reduzir os riscos apontados. A autarquia também deverá analisar se vale a pena revisar individualmente cada benefício com suspeita de irregularidade.

A auditoria revelou ainda que foram feitos pagamentos a 12.000 titulares com CPF cancelado ou inválido, além de 3.902 benefícios destinados a pessoas com indícios de óbito e 763 pensões por morte com valores acima do limite permitido por lei.

“As evidências demonstram a urgência de fortalecer os controles internos do INSS e corrigir as falhas que vêm resultando em expressivo volume de pagamentos indevidos”, afirmou o ministro Bruno Dantas.

O TCU também destacou que a falta de atualização na matriz de acumulação de benefícios, a ausência de informações claras sobre beneficiários de regras especiais e as falhas de integração entre sistemas dificultam a apuração e o controle eficaz dos pagamentos.

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Segundo a Corte, a não realização de revisões em benefícios concedidos há muitos anos contribui para a continuidade de irregularidades e para o prejuízo prolongado aos cofres públicos.

As inconsistências foram detectadas em benefícios pagos em todo o país e abrangem diversas categorias administradas pelo Seguro Social. O valor total envolvido nos pagamentos irregulares ainda não foi divulgado.