PL da Dosimetria: CCJ discute proposta nessa quarta-feira (17), mas votação pode ficar para 2026
Não havia acordo para a votação do texto até a noite dessa terça-feira (16) e Eduardo Braga, líder do MDB, afirmou que a decisão ficará para o próximo ano
O Projeto de Lei que pretende reduzir penas de condenados por atos golpistas e antidemocráticos, conhecido como PL da Dosimetria, é pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nessa quarta-feira (17). Entretanto, a votação do texto pode ficar para 2026. Se aprovado, o PL beneficia o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e aliados, além de apoiadores que participaram do 8 de janeiro de 2023.
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A decisão pode ser adiada devido a um impasse entre os senadores, visto que não havia acordo para a votação do texto até a noite dessa terça-feira (17). A bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), terceira maior no Senado com 11 parlamentares, se posicionou contra a versão do PL aprovada pela Câmara dos Deputados. O líder do partido, Eduardo Braga, afirmou que a ação ficará para o próximo ano.
O relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), disse que sem o apoio de bancadas como do MDB e do Partido Social Democrático (PSD) é “muito difícil” votar o texto. Segundo ele, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) foi avisado sobre o impasse. O PSD é a segunda maior bancada no Senado e tem 14 parlamentares. O maior grupo no órgão federal é o Partido Liberal (PL), defensor do projeto, com 15 senadores.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, é filiado ao PSD e criticou a proposta, dizendo que não passará na comissão. Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) declarou que pedirá mais tempo para análise do tema e, caso Otto atenda ao pedido, a votação é deixada para 2026. O PL pode ser postergado por até cinco dias e, em caso de urgência, por 24 horas. O Congresso encerra as atividades de 2025 nesta quinta-feira (18).
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