O que é prisão domiciliar? Entenda a medida imposta a Jair Bolsonaro pelo STF

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada nesta segunda-feira (4/8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona uma dúvida comum entre os brasileiros: o que é prisão domiciliar e como ela funciona na prática?

Segundo a decisão do ministro, Bolsonaro deverá permanecer em sua residência, usando tornozeleira eletrônica, com proibição de visitas (exceto por familiares próximos e advogados) e sem acesso a celulares ou qualquer meio de comunicação. A medida foi adotada após sucessivos descumprimentos de determinações judiciais anteriores.

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O que é prisão domiciliar?

A prisão domiciliar é uma forma de custódia que substitui a detenção em um presídio pelo recolhimento obrigatório do acusado em casa. Prevista no artigo 317 do Código de Processo Penal (CPP), a medida restringe a liberdade de locomoção da mesma forma que a prisão tradicional, mas em ambiente residencial.

“Art. 317, Código de Processo Penal – A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.”

Ou seja, a pessoa continua legalmente presa, mas dentro de sua casa — e só pode sair com autorização da Justiça, como para consultas médicas, audiências ou outros casos previstos na decisão judicial.

A prisão domiciliar pode ser aplicada em dois momentos do processo penal:

• Antes da condenação, como substituição à prisão preventiva (caso do ex-presidente);
• Após a condenação, na fase de execução da pena, para pessoas que se enquadrem em certos critérios, como doenças graves, idade avançada ou cuidados com filhos menores ou pessoas com deficiência.

Cada caso é analisado individualmente pelo juiz, que verifica se há fundamentos legais e sociais para a aplicação da medida.

Apesar de ser cumprida em casa, a prisão domiciliar tem uma restrição severa, com fiscalização e possibilidade de revogação imediata em caso de descumprimento.

No caso de Bolsonaro, o ministro Moraes deixou claro que qualquer nova violação poderá levar à decretação da prisão preventiva.

Bolsonaro e a prisão domiciliar

A decisão que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar veio após o ministro entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente. A nova ordem judicial proíbe, além do uso de celulares e visitas, qualquer tipo de comunicação com embaixadores e demais investigados no inquérito em que é alvo.

Ainda segundo Moraes, a prisão domiciliar busca garantir o bom andamento das investigações, evitando que o investigado interfira nas provas ou nos demais envolvidos no caso.

No documento que decretou a prisão domiciliar, Moraes explica que a medida foi imposta, principalmente, porque o ex-presidente quebrou a medida cautelar de não utilizar o celular de terceiros para o acesso à internet. Desse modo, foi constatado que Bolsonaro usou redes sociais de seus aliados, o que inclui as de seus três filhos parlamentares.

Uma das provas de que o ex-presidente descumpriu as regras cautelares ocorreu neste domingo (3), quando Jair utilizou a conta de seu filho e senador Flávio Bolsonaro para repercutir vídeos de atos a favor dele mesmo em diversas cidades do país. “Claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, escreveu o ministro.

Após o descumprimento, o filho do ex-presidente decidiu apagar os conteúdos publicados como uma tentativa de esconder a ação do pai.