Maio Laranja: conheça a campanha de combate ao abuso e à exploração sexual infantil

O Maio Laranja é uma campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, instituída pela Lei Nº 14.432/2022. Por meio dessa iniciativa, busca-se incentivar ações de conscientização e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes - especialmente em 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em homenagem à menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, sequestrada, drogada, estuprada e morta em maio de 1973, no Espírito Santo.

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Segundo a advogada Luciana Chaves, docente da UNAMA, um dos objetivos da campanha é o esclarecimento aos cidadãos sobre abusos sofridos pela população infantojuvenil no Brasil. “O Maio Laranja demonstra a necessidade da sociedade, como um todo, atuar no enfrentamento a violência sexual contra a criança e adolescente”, afirma. Luciana destaca que a lei considera diversas ações, como iluminação de prédios públicos, palestras, eventos, atividades educativas e campanhas na mídia.

Como identificar abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes?

O diálogo com o público infantojuvenil é um dos principais pontos para detectar o abuso ou a exploração sexual, conforme a advogada Luciana Chaves. A profissional também considera educação e informação como pilares da prevenção e identificação, a partir de permissão e segurança dadas à vítima para relatar ameaças ou violências. “Como se sabe, com a maior parte das vítimas, os abusadores são da família ou têm proximidade. O que acaba, de certo modo, dificultando a denúncia”, explica. Luciana também aponta a necessidade de atenção às mudanças de comportamento, comportamentos sexuais, traumas físicos ou mudanças de hábito repentinas na criança ou adolescente.

Como denunciar um caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes?

Para denunciar um caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, basta entrar em contato com:

• 100 - Disque Direitos Humanos
• 190 - Polícia Militar do Pará
• 191 - Disque Denúncia
• (91) 98115-9181 (WhatsApp) - Iara, atendente virtual do Disque Denúncia

Precisa de provas para denunciar um caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes?

O Tenente Coronel Castro Alves, diretor de Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), esclarece que não é necessário ter provas para fazer uma denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele afirma que, para denunciar, é importante ter “o máximo de informações e, principalmente, a localização e características do acusado”.

Pode denunciar um caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes de forma anônima?

A denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser feita de maneira anônima, por meio do Disque Denúncia (181) e da Iara, atendente virtual do Disque Denúncia no WhatsApp (91 98115-9181). O Tenente Coronel Castro Alves, diretor de Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), informa que o denunciante pode acompanhar a denúncia.

(*Lívia Ximenes, estagiária sob supervisão da coordenadora de Oliberal.com, Heloá Canali)