Desembargador do TJ-MG que absolveu réu por estupro é investigado por denúncia de abuso sexual
Além do CNJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também passou a acompanhar o caso
O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após denúncias de abuso sexual. A informação foi confirmada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em entrevista exibida nesta segunda-feira (23).
Láuar foi relator do julgamento que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em decisão da 9ª Câmara Criminal do TJ-MG. O magistrado também integrou a maioria que votou pela absolvição do réu e da mãe da adolescente, denunciada por omissão.
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Segundo as investigações do caso, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024 e admitiu, na delegacia, manter relações sexuais com a adolescente. De acordo com o processo, a menina vivia com o acusado com autorização da mãe e havia deixado de frequentar a escola.
A decisão de absolvição gerou repercussão por não seguir entendimento consolidado há cerca de 20 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre estupro de vulnerável. O corregedor nacional classificou o resultado do julgamento como um “retrocesso civilizatório”.
O CNJ informou que deverá ouvir ao menos duas pessoas que afirmam ter sido vítimas do desembargador. As denúncias vieram à tona após a repercussão do julgamento.
Além do CNJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também passou a acompanhar o caso. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) protocolou representação junto ao TJ-MG solicitando o afastamento do relator. No documento, a parlamentar argumenta que a legislação prevê a suspeição de magistrado que esteja respondendo a procedimento por fato análogo ao que está em julgamento.
Segundo a deputada, uma das supostas vítimas foi ouvida por ela, e outra prestou depoimento a um advogado da Comissão. Até o momento, o desembargador não responde a processo judicial, mas passou a ser alvo de investigação administrativa no CNJ.
Em nota, o TJ-MG confirmou o recebimento de denúncia de abuso sexual contra o magistrado e informou que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos. O tribunal declarou ainda que foi notificado oficialmente nesta segunda-feira (23).
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